Criado pela Jurisprudência Nacional em 1934, o Mandado de Segurança está entre as ações judiciais que ajudam a proteger o cidadão quando seus direitos estão sendo violados. Para falar sobre o assunto, convidamos o juiz Laílson Braga Baeta Neves, convocado da 2ª Câmara Cível do TJMG.
Qual a diferença entre mandado de segurança, mandado de busca e apreensão e de soltura? Em quais casos devem ser usados? Qual é a relação deles com o Estado de Direito? Essas e outras perguntas serão respondidas no Pensamento Jurídico desta semana. Não Perca!
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