No mês passado, o deputado Flávio Dino do PC do B, apresentou proposta de emenda dos artigos 101 e 102 da Constituição Federal para fixar mandato de 11 anos para os ministros do Supremo Tribunal federal, sem direito à reeleição. De acordo com o deputado, o objetivo era garantir a alternância de poder no órgão máximo da Justiça brasileira. Quais são as vantagens e desvantagens desta medida?
Em exibição na TV Justiça o programa Delação premiada com o juiz Wagner Cavalieri de Oliveira, do Juizado Especial de Ibirité, e o advogado Bruno César Gonçalves da Silva. A delação premiada é um benefício previsto em diversas leis brasileiras e é oferecido ao criminoso que aceite colaborar na investigação ou entrega de seus companheiros. Este benefício é constantemente criticado, pois fica a critério da avaliação do juiz de causa e de parecer do membro do MP a utilidade das informações prestadas pelo réu. Como ela só é permitida aos criminosos, ao aceitar tal delação o criminoso está simultaneamente fazendo uma confissão de culpa e, em certo sentido, abrindo mão de prosseguir em sua própria defesa?
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas