O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos Três Poderes uma “sintonia política” para evitar a ampliação dos gastos federais no momento em que os países ricos passam por uma crise que pode afetar o resto do mundo. Em discurso no Plenário da Câmara, nesta terça-feira, Mantega avaliou que os problemas que na segunda-feira derrubaram os mercados acionários mundiais são um prolongamento da crise internacional iniciada em 2008. Mas desta vez, a fragilidade não vem da iniciativa privada (bancos e empresas), e sim dos governos com dificuldade para pagar suas dívidas.

Para o ministro, uma das melhores formas de evitar o contágio na economia brasileira é manter o que chamou de “solidez da política fiscal”, garantindo o ritmo de redução da dívida pública federal. “Peço a colaboração de todos. Estaremos controlando gastos e gostaríamos que os demais Poderes nos ajudassem não fazendo propostas que aumentem gastos. É importante haver sintonia entre os Poderes da República, coisa que não houve nos Estados Unidos. Manter um fiscal forte é um dos anteparos contra a piora da crise”, afirmou Mantega, durante o discurso que fez na comissão geral que discutiu crise econômica mundial.

Projetos

O ministro não fez referência direta a projetos, mas neste momento a Câmara está envolvida em um debate que, como alega o Executivo, pode pressionar as contas federais. Entre eles estão o reajuste dos salários do Poder Judiciário (PLs 6613/09 e 7749/10), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08 e 446/09), e a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde pública (PLP 306/08).

Apesar da recomendação, Mantega afirmou que o Brasil está preparado para suportar até um agravamento da crise, que na sua opinião ainda deve durar dois anos. Segundo ele, o seguro para a crise está no elevado volume de reservas internacionais – 347 bilhões de dólares, cerca de R$ 555 bilhões –, na estabilização da dívida pública federal e em um mercado interno forte. Mantega disse, porém, que a boa situação brasileira não significa que o País ficará imune aos eventos do exterior. “Bem preparado não significa que não haverá ônus. Haverá ônus, sim”, disse.

Estímulos

Para reduzir o impacto da crise no País, o governo, segundo Mantega, vem adotando medidas de estímulo ao setor mais atingido, a indústria. O ministro descreveu aos deputados o Plano Brasil Maior, lançado recentemente, que contempla medidas de apoio ao setor, como desoneração de investimentos e folha salarial e aumento de recursos para inovação. Ele citou ainda a iniciativa do governo de recomendar ao Congresso a aprovação do projeto que amplia os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples.

Na mesma linha, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) fez um apelo aos parlamentares para que apoiem as medidas do governo, de forma a não repetir os embates que outros parlamentos do mundo travaram em torno das medidas anticrise. “Não repitamos o erro dos países em que forças políticas não souberam ver a seriedade da crise”, disse Mercadante, também presente à comissão geral.

Visões diferentes

Além de Mantega, dois economistas presentes ao debate reforçaram a necessidade de contenção dos gastos públicos como forma de reduzir o impacto da crise econômica no Brasil. Mas eles mostraram visões diferentes para os eventos em curso. O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega disse que o risco de que o mundo passe por uma crise das proporções de 2008 é baixo. Os fatores não são os mesmos, e não há o risco de um colapso do sistema financeiro como ocorrido naquela época, em sua avaliação. Nóbrega representou o DEM na comissão geral.

O ex-ministro criticou, no entanto, a política monetária do governo. Segundo ele, as intervenções não têm sido bem estudadas e podem ser prejudiciais. Ele se mostrou preocupado sobretudo com a MP 539/11, que concede ao Conselho Monetário Nacional o poder de determinar margem maior de garantia para operações nos mercados de derivativos. “É uma violação das regras do jogo. Isso vai gerar enormes incertezas e deve aumentar as remessas para o exterior”, ressaltou.

O presidente da SR Rating, Paulo Rabello de Castro, que representou o PSDB, mostrou-se menos otimista. Na visão dele, a crise econômica mundial não será amena e nem vai ser ultrapassada em pouco tempo. “Vai haver um agravamento desse processo, porque a bolha financeira [de 2008] se transferiu para o erário dos dois lados do Atlântico”, disse Castro, que fez um discurso voltado para a redução da carga tributária como forma de dinamizar o setor industrial. Segundo ele, o efeito imediato da crise será reduzir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que projetou em 3,5% neste ano, um ponto percentual abaixo do previsto pelo governo.

Fonte: Câmara