A Amagis disponibiliza aos associados um manual sobre a nova Previdência de Minas Gerais. O material foi elaborado pelo advogado especialista em Direito Previdenciário Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, do escritório Brito Campos, contratado pela Amagis e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). O manual apresenta as principais mudanças ocorridas com a aprovação da nova legislação.
Acesse aqui o manual (em PDF).
Nova Previdência
A Previdência Pública dos servidores de Minas Gerais sofreu profundas modificações a partir da Promulgação da Emenda à Constituição 104/2020 e da aprovação do PLC 46/2020, que aguarda sanção do governador do Estado até o momento da edição deste documento.
A partir do envio das propostas formuladas pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em junho, a Amagis e a AMMP, articularam, em conjunto com as demais entidades integrantes do FOMCATE (Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado), mobilização institucional para alterar os pontos dos textos que mais afetavam as classes.
Foram feitas diversas reuniões com lideranças do Parlamento mineiro, com os relatores das matérias nas comissões pelas quais os textos foram analisados, vários deputados estaduais e encontros com equipe técnica da Casa Legislativa.
O estado permanente de mobilização resultou na modificação de vários aspectos dos textos, que afetavam os direitos previdenciários dos servidores públicos de Minas. Foram meses de árduo trabalho, com mobilização das associações, apresentação de propostas de emendas, reuniões, participação em seminário, com o objetivo de demonstrar os pontos danosos e a importância das modificações propostas.
A Amagis e a AMMP seguem na defesa dos direitos de seus associados e analisam, em conjunto com demais entidades, eventual questionamento a respeito de pontos da reforma.