A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança hoje (2) a segunda fase da campanha Votar é Legal. Além da Cartilha do Eleitor, a instituição disponibiliza em seu site e nas redes sociais o Manual do Juiz Eleitoral. A AMB destaca no material a importância de os magistrados estreitarem os laços com a comunidade, emprestando maior credibilidade à Justiça Eleitoral, além de contribuírem para o fortalecimento da democracia, com a diminuição dos casos de corrupção eleitoral.
“Em nossas atribuições eleitorais, não somos apenas julgadores, mas também administradores, a quem foi confiada a tarefa de permitir uma seleção justa e isonômica dos futuros mandatários”, destaca o manual elaborado em 2006 e atualizado pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, assessor da presidência da AMB e especialista em Direito Eleitoral.
O material alerta aos juízes que, como administradores do pleito, não devem se guiar pela inércia. Tampouco devem ignorar os cuidados para não perder a isenção. Isso não impede, porém, que os magistrados esclareçam à sociedade o que prevê a legislação e os impactos negativos da corrupção eleitoral.
De acordo com o artigo 35 do Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais tomarem conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir. “Abrindo-se canal mais amplo entre o magistrado e a comunidade, permite-se que os cidadãos se sintam mais seguros e, consequentemente, comuniquem-lhe com confiança as infrações de que eventualmente tenham conhecimento”, assinala o manual.
Diante disso, o juiz deve se familiarizar com o procedimento a ser adotado em caso de denúncias feitas pela população. “Esteja certo de que iniciativas como essas colaborarão – e muito – para o aprimoramento da nossa democracia. E ainda podem ser a semente para alterações ainda mais profundas. A atuação da Justiça Eleitoral está na base da legitimidade das nossas instituições políticas. Por isso, cada avanço que obtivermos terá certamente um reflexo positivo em todo o Brasil”.
Fonte: AMB