Foi apresentado na manhã de hoje, 12 de julho, no Programa de Atenção ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), o mapeamento dos cidadãos submetidos à medida de segurança de internação no Estado de Minas Gerais. O levantamento foi executado pelo “Grupo de Amigos das Pessoas em Privação de Liberdade”. Após a exposição dos dados, o PAI-PJ e a Secretaria de Estadual de Saúde divulgaram as ações que serão colocadas em prática para enfrentamento da situação.
A divulgação dos resultados foi acompanhada pela 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação, desembargadora Márcia Milanez, e pelo coordenador do projeto Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade. Desde maio de 2010, o PAI – PJ pertence ao programa Novos Rumos, vinculado à presidência do TJ.
Os resultados do levantamento foram apresentados por membros do Grupo como o primeiro passo na expansão dos trabalhos do PAI - PJ. A pesquisa, iniciada em julho de 2009, reúne dados de todas as comarcas do Estado. As informações coletadas revelaram que há 762 indivíduos cumprindo medidas de segurança em Minas Gerais. Dentre eles, 695 são homens e 67 são mulheres. Barbacena, Belo Horizonte e Divinópolis são as cidades que apresentam os maiores números de pacientes do sexo feminino.
As informações foram apresentadas por representantes do “Grupo de Amigos das Pessoas em Privação de Liberdade”. Segundo Virgilio Matos, professor e membro do Grupo, as informações demonstram a falsa necessidade de se construir novos manicômios em Minas Gerais.
A psicóloga Fernanda Otoni, coordenadora técnica do PAI – PJ, ressaltou a importância de uma parceria com a rede de saúde pública e afirmou que o próximo passo é “colocar o pé na estrada” e conhecer cada um desses sujeitos, para inseri-los no tratamento adequado. “Esse levantamento é um ponto de partida válido para a implantação de políticas de enfrentamento da situação”.
O secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, afirmou que “não há dificuldades na abordagem, pois o universo é pequeno”, referindo-se ao número de indivíduos submetidos à medida de segurança. O secretário reforçou, também, a relevância de se realizar um plano de ação integral, unindo diagnósticos sociais, clínicos e judiciários, o tripé sob qual se apóia a missão do PAI – PJ.
“Humanizar as medidas de acompanhamento das pessoas portadoras de sofrimento mental que estão em conflito com a lei” foi o que destacou o juiz de direito e coordenador executivo do projeto Novos Rumos, Luiz Carlos Rezende e Santos, finalizando os pronunciamentos dos convidados.
Fonte: TJMG