O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, viaja a Brasília, nesta terça-feira (23), onde fará contatos com dirigentes de associações estaduais para avaliar a atuação da Magistratura no Congresso Nacional. Na manhã de quarta-feira (24), Maurício Soares participa de reunião, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), da qual participarão dirigentes de Associações estaduais, da AMB e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País, inclusive de Minas Gerais.
O encontro é iniciativa da AMB e tem como objetivo estudar medidas cabíveis contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que enfraquece e afeta a qualidade da Justiça Eleitoral. Com as alterações assinaladas na Resolução 23.512, de 16 de maio de 2017,o TSE pretende extinguir inúmeras zonas eleitorais espalhadas pelo Brasil. De acordo com seu teor, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e, no máximo, 200 mil eleitores, incluindo as capitais dos estados.
“Uniremos nossas forças às de todas as Associações e direções dos Tribunais Regionais Eleitorais contra essa grave ação do TSE, que afeta o modelo de Justiça Eleitoral, que foi construído e consolidado pela Justiça Estadual desde a redemocratização em 1985. A medida provocará, ainda, a federalização da Justiça Eleitoral no País”, disse o presidente Maurício Soares, reafirmando que o êxito da Justiça Eleitoral está intimamente ligado à capilaridade de sua estrutura, alcançando todo o território nacional.