“Mediação, Conciliação e Arbitragem no Novo Código de Processo de Civil” foi o tema de palestra proferida pela professora Suzana Santi Cremasco nesta terça-feira, 8 de setembro, como parte das Jornadas do Novo Código de Processo Civil. Realizadas ao longo deste mês de setembro, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as jornadas visam esclarecer pontos do Novo CPC e são dirigidas a magistrados, assessores de magistrados e servidores do Tribunal mineiro.
Doutoranda em direito pela Universidade de Coimbra/USP e mestre em direito processual pela UFMG, a palestrante Suzane Cremasco explicou que o estímulo aos métodos integrados de solução de conflitos – mediação, conciliação e arbitragem – constitui um dos pilares e uma das grandes inovações do NCPC. "O artigo 3º do novo texto, nos parágrafos 2 e 3, inclui o estímulo à mediação e à conciliação, inclusive no curso do processo judicial, como norma fundamental”, afirmou.
Foto: Rodrigo Vilaça
A palestrante, que é advogada e professora de arbitragem e direito processual civil na Faculdade de Direito Milton Campos, observou que o Novo CPC vai além no tratamento do tema. “Com a previsão de criação de centros de mediação e conciliação no âmbito dos tribunais, com mediadores e conciliadores alçados à condição de auxiliares da Justiça, com a previsão da audiência de tentativa de mediação e conciliação como primeiro ato do processo e com a criação de ferramentas de diálogo com a arbitragem, o legislador busca criar um novo paradigma, que tem como premissa o reconhecimento da importância de um sistema multiportas de solução de conflitos, no qual cada controvérsia deverá ser solucionada por meio do método mais adequado para tanto", ressaltou.
Próximas palestras
Os interessados em participar das próximas palestras das jornadas devem fazer as inscrições por meio de formulário próprio disponível na página da Ejef, no Portal TJMG, conforme datas que estão sendo divulgadas semanalmente. Os encontros acontecem no auditório da Ejef (Rua Guajajaras, 40, 18º andar), mas as palestras podem ser acompanhadas também por meio da modalidade a distância.
São estes os temas das próximas palestras: “As Tutelas de Urgência” (15/09), com Dierle José Coelho Nunes; “O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, com Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (17/09); “A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil”, com o professor Leonardo Silva Nunes (22/09); “A Fazenda Pública e o Novo Código de Processo Civil” (24/09), com o professor Érico Andrade; e “O Cumprimento de Sentença, Execução e Responsabilidade Patrimonial no Novo Código de Processo Civil” (30/09), com Gustavo Faria.
Mais informações sobre as jornadas podem ser obtidas na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop) – (31) 3247-8765.
Fonte: TJMG