A demora da Justiça em responder as demandas da população deixa a sensação de impunidade e de que a Justiça é para poucos. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça indica que os processos demoram em média 10 anos para ter uma definição. Para agilizar os processos mais simples foram criados os Centros Judiciais de Solução de Conflito, que segundo Maurício Pinto Ferreira (foto), juiz auxiliar da 3 ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas, tem tirado das mãos dos juízes as ações que podem ser resolvidas com mediação e conciliação. Mas só uma mudança na reforma penal e processual pode acabar com essa sensação de impunidade.
Como mostrar para a população que a Justiça funciona e acabar com os longos processos, que ficam anos nas mãos dos juízes?
Na verdade, o Judiciário, como um todo, está realmente sobrecarregado. Nós temos hoje, em números, aproximadamente 100 milhões de processos no Judiciário. O que nós estamos fazendo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais é instalando os Centros Judiciários de Solução de Conflito, que são locais onde nós realizamos audiências de conciliação e de mediação, inclusive de casos que não foram judicializados. Hoje, se uma pessoa tem uma demanda e se ela não quiser judicializar, ela pode buscar os Centros Judiciários de Solução de Conflito e nós já temos 120 Cjusc em todo o estado e, acompanhado ou não de advogado, nós marcamos uma audiência de conciliação. A pauta do Cjusc está em aproximadamente 15 a 20 dias, de forma que nesse prazo estamos resolvendo casos que ainda não foram judicializados, evitando, desta forma, a crescente iniciativa de processos judiciais junto aos nossos juízes.
Como saber se uma ação é procedente ou não, para evitar os que querem levar vantagem em tudo, inclusive com processos na Justiça?
No Cjusc a parte interessada tem que obrigatoriamente comparecer, sob pena de multa. Nessas audiências presenciais, nós, conversando constatamos se é uma litigância de má fé, quando há eventualmente uma fraude. Nós constatamos isto com a presença obrigatória das partes envolvidas. Nessa conversa como mediadores, nós podemos constatar isso. Para se ter uma ideia, nas audiências de Dpvat, de seguro de acidente de veículos, nós encaminhamos, inclusive, peritos para acompanhar a audiência e a pessoa passa por uma perícia no mesmo dia da audiência e o perito na mesma hora faz o laudo. Com isso, temos evitado muita fraude. Às vezes a pessoa nem foi lesionada, ou a lesão já curou e a pessoa alega incapacidade de trabalho, com a presença obrigatória e com a realização de perícia no mesmo instante, nós evitamos essas fraudes e as litigâncias de má fé.
Essas pessoas que agem de má fé podem ser punidas?
Sim, o Código de Processo Civil prevê multa para o litigante de má fé. Essa multa é revertida em favor do Estado. O atual Código de Processo Civil prevê uma pena de multa para aquele que não comparece à audiência designada pelo Cjus.
Há algum acordo entre o Judiciário e OAB para evitar que os advogados entrem com essas ações?
Isso é um trabalho mais complexo, porque precisamos conscientizar também as faculdades que formam os graduandos e os advogados, para essa nova mentalidade de conciliar ou mediar e de não judicializar questões que objetiva ou terminam em fraude. Nós sempre fazemos um trabalho para evitar a fraude.
Essa cultura do levar vantagem em tudo prejudica o Judiciário?
O código do Processo Civil prevê o princípio da boa fé. Eu acho que a grande maioria, a maioria esmagadora dos advogados, age dentro desse princípio da boa fé processual. Mas infelizmente, alguns pouquíssimos usam a má fé e é difícil para nós evitar isso. Acho que não é nem uma questão de e querer levar vantagem. Talvez uma minoria, muito minoritária, use a má fé processual para levar vantagem. O Judiciário sempre policia e busca coibir essas fraudes.
Vivemos um momento de aumento da violência no país, mas a Polícia Militar, principalmente, reclama que prende o bandido, leva para a delegacia e ou na própria delegacia o marginal é liberado ou a Justiça determina a sua soltura. Como acabar com essa situação e com a sensação de impunidade?
Nós precisaríamos de uma reforma penal e processual, penal principalmente, mais profunda e não ficarmos com remendos de algumas leis. Muitas vezes uma prisão é culminada por alguma ilicitude ou fraude e o Judiciário tem que fazer o papel correto. E aquele que foi autuado em flagrante deve ser mantido preso e o Judiciário mantém preso. Mas se há alguma ilicitude ou alguma ilegalidade na prisão, o papel do Judiciário é reconhecer essa ilicitude e fazer com que a Lei seja cumprida, seja ela boa ou ruim. O que nós precisávamos é de uma reforma processual, especificamente na parte da execução penal, para que nós tivéssemos uma sensação de impunidade menor.
O cidadão comum, o que ele precisa fazer para ter acesso à Justiça e diminuir essa sensação de que ele está desprotegido?
É isso, que eu volto a insistir, é buscar os Centros Judiciários de Solução de Conflito. O Tribunal pretende instalar as Cejuscs em todas as comarcas. O cidadão precisa se inteirar melhor dos seus direitos e procurar os nossos centros judiciários, independentemente do valor da causa. Recentemente nós tivemos na comarca de Juiz de Fora, um cidadão que reclamou de uma calça que ele comprou, ele foi atendido e questão foi solucionada. Ele não estava conseguindo resolver sem acessar o Judiciário e foi rapidamente resolvido. O cidadão precisa se inteirar dos seus direitos.
A impressão que se tem é a de que os processos demoram anos para serem resolvidos.
Segundo a Justiça, em números do CNJ, a média de duração de um processo na Justiça brasileira é de fato muito longa, 10 anos em média. Nos Centros Judiciários de Solução de Conflito nós temos conseguido resolver essas questões em 15, 20 dias. Os casos que já foram judicializados nós estamos resolvendo em 30 ou 60 dias. É mais rápido do que o Sistema Judicial previsto no Código de Processo Civil.
Essa é uma tendência no Judiciário?
Essa é a tendência de um novo Judiciário, onde as questões são resolvidas com a presença das partes, as questões menos complexas são resolvidas através de conciliação e mediação e o juiz, que precisa de fato debruçar sobre um processo, ele pode ter em suas mãos apenas causas mais complexas, para que ele possa de fato decidir as grandes questões através de uma decisão judicial. No Cjusc nós estamos tendo um percentual de 96% de acordos nos casos não judicializados. Na parte processual nós também estamos agilizando, porque nós estamos mandando os processos para o Cjuscs para as audiências de mediação e conciliação e nós temos conseguido um percentual de 36 a 37% de acordo na parte judicial. Aquelas pequenas questões, as causas menos complexas, onde é possível negociar e mediar, mesmo na área de Família, do Direito Penal e nas Pequenas Causas do Direito Penal, nós estamos tratando a mediação e a conciliação e estamos tirando essa demanda das mãos do juiz e deixando com juiz tão somente as causas mais complexas e pretendemos, o mais rápido possível, diminuir o tempo de julgamento de uma demanda.
Fonte: Blog do PCO