As medidas compensatórias existentes no ordenamento jurídico brasileiro serão tema de uma das palestras do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, que será realizado pela Amagis, em Belo Horizonte, entre os dias 24 e 26 de junho.
As medidas compensatórias têm por objetivo reparar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos e são exigidas no âmbito do processo de licenciamento ambiental. Existem quatro tipos de medidas compensatórias: compensação ambiental da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), medida compensatória da Lei da Mata Atlântica, medida compensatória por intervenção em APP e medida compensatória pelo significativo impacto ambiental causado por empreendimentos minerários.
De acordo com advogado de Meio Ambiente da Fiemg, Thiago Rodrigues Cavalcanti, que vai proferir a palestra, cada uma dessas compensações tem uma destinação específica e vai amenizar um determinado impacto causado pela empresa. “A grande maioria das mineradoras paga as quatro compensações, mas isso depende do impacto”, explica.
A palestra do advogado Thiago Cavalcanti será proferida dia 26 de junho, às 10h30.