A discussão sobre mudanças nas regras eleitorais a pouco mais de quatro meses do fim prazo para que possa valer no pleito de 2018, e ainda em meio à maior crise política desde a redemocratização do país, é vista com cautela por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Já a mudança na Constituição para permitir eleições diretas na hipótese de renúncia ou cassação do mandato do presidente Michel Temer pelo Congresso é outro tema que enfrenta resistência no pensamento jurídico. Esses entendimentos ficaram evidentes durante o Seminário Eleitoral realizado ontem em Uberlândia e que reuniu na mesma mesa membros das três instâncias da Justiça Eleitoral.
Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), no auditório da OAB Uberlândia, o evento colocou em pauta os principais temas que têm tomado conta dos debates ainda em nível de comissões no Congresso Nacional. Na avaliação de dois ex-titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a reforma política não é a melhor opção para o momento atual. “A gente não pode achar solução para esse momento, e sim para as gerações futuras”, disse o ex-ministro Henrique Neves. Para Joelson Dias, que também já integrou a Corte Eleitoral, hoje falta legitimidade para debater e aprovar a reforma política. “Já que estamos vivendo um momento de muita tensão, talvez fosse melhor que esperássemos as eleições de 2018, que as coisas se estabilizem novamente e a gente possa discutir com tranquilidade e amadurecimento, que reformas tão importantes reclamam”, disse.
Na avaliação do desembargador Rogério Medeiros, do TRE mineiro, a mudança na legislação tem que ser precedida de uma mudança de comportamento. “Não adianta reformar a lei para não ser cumprida. A grande reforma que precisamos é de mentalidade, a reforma cultural. Isso só faz com conscientização do povo e dos políticos em geral”, diz.
Os ex-ministros evitaram comentar sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para 6 de junho, justamente por já terem deixado o Tribunal, mas Henrique Neves respondeu sobre a possibilidade ventilada no Congresso de alterar a Constituição para permitir eleições diretas a partir da segunda metade do mandato executivo. “Transformar em diretas traria um outro problema de saber se essa modificação poderia ser adotada imediatamente, porque a Constituição diz que qualquer modificação no processo eleitoral só entra em vigor para as eleições que ocorram um ano depois da alteração. Então há uma série de teses e questões que serão solucionadas pelo poder judiciário”, observou Neves.
Outro tema que chamou a atenção foi a possibilidade de mudanças nas câmaras municipais de todo o país por causa de candidaturas laranjas. Partidos que usaram mulheres apenas para completar a cota mínima correm o risco de serem punidos, bem como vereadores eleitos por essas chapas. O assunto foi tratado pela vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, que também é advogada especialista em legislação eleitoral. Confira abaixo a entrevista que ela concedeu ao Diário do Comércio sobre o tema.
Fonte: Jornal Diário do Comércio - Uberlândia