Os tribunais brasileiros têm prazo até a próxima sexta-feira, dida 17 de julho, para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. O objetivo do envio destes dados é fazer com que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada Meta 2 - estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário – que prevê a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 .

O adiamento do prazo para entrega das informações por parte dos tribunais, antes estava previsto para o último dia 10, ocorreu a pedido dos próprios órgãos para que consigam se ajustar às determinações do Conselho, relacionadas principalmente ao sistema disponível na página eletrônica do CNJ (www.cnj.jus.br) destinado a receber as informações.

Os tribunais também terão que informar (em relação aos processos ajuizados até 2005) quais os que ainda não foram julgados e quantos, deste montante, foram julgados no período entre janeiro e junho deste ano, especificando o número de julgamentos mês a mês. O CNJ solicitou, ainda, que os tribunais informem quantos processos, de um modo geral, tramitam em cada um destes órgãos, em todas as instâncias.

Ações - Após o encerramento do prazo do dia 17, as administrações dos tribunais terão até o dia 10 de cada mês, para informar a quantidade de processos, que ingressaram nos tribunais até 2005, julgados no mês anterior. No próximo dia 10 de agosto, por exemplo, deverão ser repassados ao CNJ os processos julgados em julho. No dia 10 de setembro, os que forem julgados em agosto e assim por diante.

Entre as medidas propostas para garantir o cumprimento da meta 2 estão a realização, em setembro, de uma semana nacional de conciliação com mutirões em todos os Estados para acelerar o julgamento de processos, além da criação de uma força tarefa formada por juízes e servidores e a depuração de dados estatísticos dos tribunais, entre outras.Também está previsto engajamento institucional de órgãos como o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.

A meta 2 consiste em uma das dez metas de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário em 2009 que prevêem, ainda, o desenvolvimento de um planejamento estratégico plurianual de, no mínimo, cinco anos (meta 1) e a informatização e interligação de todas as unidades judiciárias (meta 3). Para conhecer todas as dez metas, os tribunais podem acessar o link localizado à esquerda na página eletrônica do CNJ (www.cnj.jus.br), no espaço intitulado Rede do Judiciário (Extranet). Em seguida, é só acessar o ícone Sistemas e chegar às Metas de Nivelamento.


Fonte: CNJ