MG ganha Centro Integrado de Atendimento à Mulher
Foi inaugurado hoje, 05, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (CIM), um projeto pioneiro no país que conta com a parceria do Governo Federal, Estadual, TJMG, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil de Minas Gerais.
A placa de inauguração foi descerrada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio Paduani, e pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire.
Foi descerrada também uma placa registrando a parceria entre o Poder Judiciário e os diversos órgãos que compõem o Centro, com a participação do ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Lúcio Urbano, representando o governador Aécio Neves, e do coordenador da Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, Marcelo Schmidt, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro.
O corregedor-geral, desembargador Célio Paduani, destacou a importância da criação do CIM. “Há séculos a mulher tem sido vítima de violência em todos os sentidos, físico, moral e psicológico. Daí a razão de ser da criação e implementação da Lei Maria da Penha, em homenagem a uma das vítimas. Na condição de corregedor-geral de Justiça, posso afirmar que continuarei prestando adesão integral a todas iniciativas que nos forem solicitadas”.
Para a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o CIM dispõe de diferenciais que o destacam na luta contra a violência doméstica e familiar. “Aqui as mulheres vitimizadas terão atendimento integral e multidisciplinar. Estão concentrados em um mesmo local duas varas judiciais, com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha, equipes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Mulheres com atendimento 24 horas, Posto do Instituto Médico Legal e Polícia Militar’, disse ela. As vítimas contam ainda com atendimento psicológico que será prestado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com o Poder Executivo. De acordo com a desembargadora, outro objetivo do CIM é reduzir o constrangimento da mulher vítima de violência. “O fórum é um local de grande tráfego de pessoas. E a marca da agressão, além de atingir a alma, na maioria das vezes, atinge a parte física. É muito humilhante chegar em um lugar com grande concentração de pessoas, principalmente de homens, e estar com a marca da violência visível. No Centro essa realidade será diferente”, afirmou a magistrada.
O coordenador da Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, Marcelo Schmidt, parabenizou, em nome do ministro da Justiça, a todos os parceiros. “É uma honra para o Ministério da Justiça poder apoiar a implementação de um trabalho como esse. A expectativa é que a partir de agora todos os envolvidos com esse projeto possam cuidar com maior eficiência da realização da Justiça no Estado”, conclui.
“É com muita satisfação que a Secretaria Especial de Política das Mulheres participa da inauguração do CIM. Costumo dizer que cada vez que inauguramos um serviço nos emocionamos muito, não por aquela inauguração somente, mas, por trás de cada inauguração dessa, há a luta de milhares de mulheres que construíram no nosso país a possibilidade de que esse enfrentamento à violência contra a mulher esteja hoje sendo concretizado”, afirmou a ministra Nilcéa Freire.
O diretor de Comunicação da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, representou o presidente da Associação, juiz Nelson Missias de Morais, na solenidade.