Aplicar aos menores em conflito com a lei a mesma metodologia adotada nas Associações de Proteção ao Condenado (Apacs). Esse é o principal foco do debate durante a audiência pública a ser realizada em Itaúna, amanhã, dia 12 de agosto.
O evento será conduzido pela coordenadora do Programa Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, às 19h30, no salão do júri do fórum local. Ela aplaude a iniciativa porque acredita que "o método humanizador e bem-sucedido da Apac, voltado agora para os adolescentes, pode abrir, para os envolvidos com ilícitos, um novo caminho para se ajustarem à sociedade. Quem sabe, eles vão descobrir que podem vislumbrar um outro jeito de viver a vida, apesar das inúmeras dificuldades que surgem, principalmente para os adolescentes frutos da desigualdade social, das famílias desestruturadas, da violência e das drogas".
A iniciativa é inédita em Minas e no Brasil, conforme o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho. À frente do projeto estão o juiz diretor do Foro e da Infância e da Juventude da comarca de Itaúna, Ivan Pacheco de Castro, e representantes do Ministério Público da comarca, os promotores de Justiça da Infância e da Juventude Fábio Galindo Silvestre e Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães. Eles acreditam que a mesma metodologia adotada nas Apacs de adultos poderá ser aplicada com sucesso aos adolescentes com as devidas adequações à psicologia juvenil.
A audiência pública irá abordar os seguintes temas: implantação da Apac juvenil em Itaúna, destinada a adolescentes infratores da comarca; discussão dos princípios gerais da metodologia apaquiana, bem como da legislação específica, a serem adequadamente aplicados aos adolescentes em conflito com a lei.
Entre as autoridades esperadas, já foram confirmadas as presenças dos representantes do Ministério Público da comarca, os promotores de Justiça da Infância e da Juventude Fábio Galindo Silvestre e Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães; do prefeito municipal de Itaúna, Eugênio Pinto; do presidente da Câmara Municipal de Itaúna, vereador Édio Gonçalves Pinto; do presidente da 34ª Subseção da OAB/MG, Pedro de Vargas Marques; do comandante da 108ª Cia. da PMMG, capitão Marciel Araújo Ferreira, do delegado seccional de Polícia de Itaúna, Márcio Olinto Hazan; do diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; do presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna, Alexandre Antônio de Oliveira.
São esperados representantes de toda a comunidade cristã e de boa vontade itaunense, uma vez que o objetivo da audiência pública é mobilizar os diversos segmentos da sociedade, compartilhar responsabilidades, estabelecer estratégias humanizadoras. Juntos, esses grupos podem buscar caminhos que transformem a realidade das pessoas em conflito com a lei e possibilitem a efetividade da Justiça e da paz social.
Fonte: TJMG