Mudar a realidade de milhares de crianças brasileiras. Esse é o objetivo da campanha Mude um Destino, lançada em Minas Gerais pela Amagis hoje, 15, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Governo de Minas Gerais. O evento contou com a participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas o governador do Estado, Aécio Neves, e o presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho, o secretário em exercício de Desenvolvimento Social de Minas, Juliano Fisicaro, e o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares e o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais.A campanha, que está em sua segunda fase, pretende estimular a adoção de crianças de maneira legal, ou seja, por meio do Poder Judiciário, e esclarecer os procedimentos que os interessados em adotar devem tomar. A intenção é evitar a “adoção à brasileira”, feita sem os trâmites legais e que acaba por trazer insegurança à criança e, também, aos pais adotivos.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse estar confiante que a parceria celebrada hoje será um exemplo para o Brasil. “Quando tive conhecimento do lançamento dessa campanha, quis que Minas Gerais fosse um dos primeiros estados a fazer parte, assim como estamos fazendo com outras ações, como a Proteja suas Crianças, lançada recentemente em defesa das crianças que sofrem violência doméstica”, afirmou. E ressaltou a alegria de trabalhar ao lado da magistratura. “Quero dizer que me sinto extremamente honrado de encontrar uma magistratura, em especial a mineira, tão amadurecida e digna da nossa contemporaneidade. Se nós superamos aquela gravíssima crise fiscal para sermos o estado que, proporcionalmente, mais gera emprego, mais recebe investimentos e que melhores indicadores sociais vem apresentando, certamente é porque temos na nossa sociedade entidades como a Amagis e outras que acreditam na parceria, na capacidade de, juntos, construirmos um futuro melhor. O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais é um amigo e parceiro deste governo já em inúmeras outras ações”, afirmou o governador.
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, ressaltou a importância da legitimidade no processo de adoção para garantir à criança o direito de ter uma família. “Com orgulho e consciência, os magistrados mineiros unem-se aos dos outros estados, através da AMB e ao Estado mineiro, através do governador Aécio Neves, para dar voz e oportunidade de um novo destino a esses pequenos cidadãos. Os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados neste mês, fizeram surgir uma nova concepção sobre a realidade e os problemas das crianças no país. É preciso avançar muito mais, e os magistrados estão determinados a ir além da sentença, amadurecidos para um novo e contemporâneo papel e por uma justiça mais aberta à sociedade e mais cidadã”, afirmou Nelson Missias.
O presidente da AMB, juiz Mozart Valadares, reforçou o discurso do presidente da Amagis sobre a luta social da magistratura. “A magistratura brasileira está discutindo com a sociedade os grandes problemas sociais para tornar este país mais justo e menos corrupto. A campanha Mude um Destino vem discutir o porquê de quase 80 mil crianças estarem em abrigos. Queremos avaliar o que nós podemos fazer para tirá-las de lá e propor esta discussão para a sociedade”.
O coordenador nacional da campanha, juiz Francisco Oliveira Neto, disse que a permanência em abrigo não assegura o direito constitucional de proteção previsto para as crianças. “Sabemos que no Brasil há uma grande falta de informação a respeito deste assunto. Queremos mostrar que as pessoas têm que procurar o Poder Judiciário para a adoção. Com isso, nós conseguimos evitar situações, que se espalham pelo país, de crianças abandonadas em locais inadequados, colocando em risco as suas vidas”, afirmou.
O vice-presidente de Saúde da Amagis e coordenador regional da campanha, juiz Bruno Terra Dias, lembra que esse lançamento se coloca no curso natural de outras iniciativas da Amagis. “Muito recentemente, em abril deste ano, a Amagis realizou o seminário sobre adoção ‘Toda Criança em Família’, em Montes Claros, no Norte de Minas. O evento, que contou com a participação de cerca de 1700 pessoas, entre juízes, promotores, advogados, defensores, conselheiros tutelares e outros, debateu o processo de adoção e apresentou a realidade das crianças que vivem em abrigos”.
O titular da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, juiz Marcos Flávio Lucas Padula, acredita que o grande problema da adoção é a falta de comunicação mais rápida entre os abrigos, os Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário. “Essa falha de comunicação só vai poder ser resolvida com a informatização, ou seja, um banco de dados atualizado com todas as informações sobre as crianças disponíveis e abrigadas.”
Ainda no lançamento, foi gravada uma edição do programa Pensamento Jurídico, da Amagis, com a participação do governador Aécio Neves e outras autoridades comentando o lançamento da campanha Mude um Destino. O programa irá ao ar na próxima semana.