Juiz Nelson Missias de Morais *
A primeira reunião da atual diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Belo Horizonte – também a primeira fora de Brasília marcou uma nova etapa da organização e do fortalecimento da magistratura nacional. A partir de Minas, foi dada a largada para a consolidação da unidade nacional de toda a magistratura, pautada por uma ação mais participativa e integrada, por meio de uma gestão itinerante, e pelo consenso sobre a nossa principal bandeira neste e nos próximos anos: a reforma do estatuto da magistratura.
Demos o primeiro passo, iniciando em nossa organização política e associativa a descentralização das decisões – ato fundamental para a democratização do Judiciário - ouvindo os magistrados onde eles estão, vivem e trabalham, além de incluí-los nas deliberações sobre o nosso futuro. Os magistrados precisam ser ouvidos neste debate, estejam onde estiverem. Afinal, são eles que estão em contato direto com o cidadão e com a prestação jurisdicional. Por sua responsabilidade social e profissional, ninguém melhor do que os juízes para saber das necessidades e prioridades do trabalho e dos reclamos do cidadão.
Desde sua campanha, o atual presidente da AMB, juiz Mozart Valadares, diagnosticou o problema e sinalizou que implantaria o modelo de gestão itinerante e interiorizada. Aliás, esse modelo foi adotado pela AMAGIS e tem dado bons resultados. Como nós, a AMB irá defender, cada vez mais, o amplo debate e a participação da base da magistratura na definição de seus próprios rumos.
Durante o encontro nacional, a nova diretoria da AMB e todos os presidentes de associações estaduais presentes na capital mineira, reconheceram a importância da mobilização unificada em defesa das prerrogativas da magistratura e de uma nova Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. Ainda que o STF ou o Congresso Nacional adiem o debate, temos que estar prontos e organizados, permanentemente, para marcar a posição de quem defende a independência e autonomia do Judiciário, melhores condições de trabalho e uma justiça célere e verdadeiramente cidadã.
Sempre em consonância com a AMB, Minas mantém-se na vanguarda deste debate e somando forças junto a outras associações e órgãos dos outros poderes.Além da presença ativa, ainda é fundamental que tenhamos unidade efetiva para que possamos construir uma lei orgânica que reflita os avanços impressos no ordenamento jurídico constitucional da Carta Magna de 88.
É importante que haja uma melhor articulação entre todos os segmentos do sistema judicial, cuja responsabilidade pela efetividade deve ser compartilhada e dividida com o Judiciário.
Na retomada dos trabalhos parlamentares da Assembléia Legislativa Mineira, manteremos a mobilização e a unidade de nossa magistratura, pois é nossa meta a apreciação e aprovação de uma LODJ que melhor reflita os avanços que a sociedade e nós almejamos. As proposições dos magistrados mineiros, apresentadas por meio de emendas parlamentares, foram bastante estudadas e são imprescindíveis aos objetivos e compromissos para uma melhor prestação jurisdicional. Conclamamos o empenho de todos os associados juntos aos deputados estaduais de suas regiões para somar forças e apoios na votação da Assembléia. A partir deste mês, retomaremos reuniões com as bancadas partidárias, a exemplo do que fizemos no final do ano passado.
Já no mês de abril, retomaremos também nossa ação itinerante, com a instalação da Seccional da Amagis em Muriaé. Este será mais um passo de aproximação, diálogo e defesa dos magistrados aonde quer que estejam, assim como fizemos durante os trabalhos da CPI Carcerária da Câmara dos Deputados, em Belo Horizonte, no final do mês passado. Nessa oportunidade, mostramos aos parlamentares federais que os juízes de Minas são operosos, cumpridores de seus deveres e que visitam freqüentemente as penitenciárias do Estado. Nenhuma das tragédias ocorridas, com as mortes dos presos em Ponte Nova e Rio Piracicaba, tiveram causas na omissão ou negligência dos magistrados, mas do próprio sistema, embora reconheçamos que o Estado tem investido muito, nos últimos anos, na solução dos problemas carcerários.
(*) Presidente da Amagis
A primeira reunião da atual diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Belo Horizonte – também a primeira fora de Brasília marcou uma nova etapa da organização e do fortalecimento da magistratura nacional. A partir de Minas, foi dada a largada para a consolidação da unidade nacional de toda a magistratura, pautada por uma ação mais participativa e integrada, por meio de uma gestão itinerante, e pelo consenso sobre a nossa principal bandeira neste e nos próximos anos: a reforma do estatuto da magistratura.
Demos o primeiro passo, iniciando em nossa organização política e associativa a descentralização das decisões – ato fundamental para a democratização do Judiciário - ouvindo os magistrados onde eles estão, vivem e trabalham, além de incluí-los nas deliberações sobre o nosso futuro. Os magistrados precisam ser ouvidos neste debate, estejam onde estiverem. Afinal, são eles que estão em contato direto com o cidadão e com a prestação jurisdicional. Por sua responsabilidade social e profissional, ninguém melhor do que os juízes para saber das necessidades e prioridades do trabalho e dos reclamos do cidadão.
Desde sua campanha, o atual presidente da AMB, juiz Mozart Valadares, diagnosticou o problema e sinalizou que implantaria o modelo de gestão itinerante e interiorizada. Aliás, esse modelo foi adotado pela AMAGIS e tem dado bons resultados. Como nós, a AMB irá defender, cada vez mais, o amplo debate e a participação da base da magistratura na definição de seus próprios rumos.
Durante o encontro nacional, a nova diretoria da AMB e todos os presidentes de associações estaduais presentes na capital mineira, reconheceram a importância da mobilização unificada em defesa das prerrogativas da magistratura e de uma nova Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. Ainda que o STF ou o Congresso Nacional adiem o debate, temos que estar prontos e organizados, permanentemente, para marcar a posição de quem defende a independência e autonomia do Judiciário, melhores condições de trabalho e uma justiça célere e verdadeiramente cidadã.
Sempre em consonância com a AMB, Minas mantém-se na vanguarda deste debate e somando forças junto a outras associações e órgãos dos outros poderes.Além da presença ativa, ainda é fundamental que tenhamos unidade efetiva para que possamos construir uma lei orgânica que reflita os avanços impressos no ordenamento jurídico constitucional da Carta Magna de 88.
É importante que haja uma melhor articulação entre todos os segmentos do sistema judicial, cuja responsabilidade pela efetividade deve ser compartilhada e dividida com o Judiciário.
Na retomada dos trabalhos parlamentares da Assembléia Legislativa Mineira, manteremos a mobilização e a unidade de nossa magistratura, pois é nossa meta a apreciação e aprovação de uma LODJ que melhor reflita os avanços que a sociedade e nós almejamos. As proposições dos magistrados mineiros, apresentadas por meio de emendas parlamentares, foram bastante estudadas e são imprescindíveis aos objetivos e compromissos para uma melhor prestação jurisdicional. Conclamamos o empenho de todos os associados juntos aos deputados estaduais de suas regiões para somar forças e apoios na votação da Assembléia. A partir deste mês, retomaremos reuniões com as bancadas partidárias, a exemplo do que fizemos no final do ano passado.
Já no mês de abril, retomaremos também nossa ação itinerante, com a instalação da Seccional da Amagis em Muriaé. Este será mais um passo de aproximação, diálogo e defesa dos magistrados aonde quer que estejam, assim como fizemos durante os trabalhos da CPI Carcerária da Câmara dos Deputados, em Belo Horizonte, no final do mês passado. Nessa oportunidade, mostramos aos parlamentares federais que os juízes de Minas são operosos, cumpridores de seus deveres e que visitam freqüentemente as penitenciárias do Estado. Nenhuma das tragédias ocorridas, com as mortes dos presos em Ponte Nova e Rio Piracicaba, tiveram causas na omissão ou negligência dos magistrados, mas do próprio sistema, embora reconheçamos que o Estado tem investido muito, nos últimos anos, na solução dos problemas carcerários.
(*) Presidente da Amagis