“Evitar que a pessoa fique encarcerada desnecessariamente e conhecer as dificuldades do sistema carcerário.” Esses são os principais objetivos do Mutirão Carcerário realizado em Minas Gerais, em 2013, segundo o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador executivo do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo ele, são 55 mil presos entre condenados e provisórios em Minas Gerais. Para analisar e regularizar a situação de parte dessa população carcerária, o TJMG solicitou uma listagem a cada um dos 306 estabelecimentos prisionais e contou com a ajuda da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Polícia Civil, através do Núcleo de Gestão Prisional, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A intenção é rever a legalidade das prisões até 30 de agosto.

“O objetivo não é achar um culpado, mas regularizar a execução criminal de cada um. Pode ter gente com direito a progressão de regime, por exemplo. O juiz da comarca vai analisar se é o caso de manter ou não a prisão daquele que tem benefício.” Ao saber a qual processo judicial aquele preso está vinculado, quem é o juízo responsável, qual o crime cometido e a pena já cumprida, o TJMG, por meio do Programa Novos Rumos, e a Corregedoria-Geral de Justiça podem auxiliar nessa regularização. Os juízes das comarcas mineiras receberam nesta semana pedido de providências para analisar a situações individuais.

Visitas a estabelecimentos prisionais
Já no que diz respeito ao coletivo há muito o que fazer. O retrato dos presídios ainda apresenta mofo e penumbra em celas cheias. O juiz Luiz Carlos visitou nesta semana os estabelecimentos prisionais de Francisco Sá, Porteirinha e Montes Claros. Ele conversou com quase todos os presos, que reivindicaram mais tempo para banho de sol e mudanças nas regras das visitas , para que elas possam ser realizadas sem a barreira das grades. Mas a maioria contava sua história e perguntava sobre o tempo que ainda precisava “pagar” e se havia como serem transferidos para os presídios de sua terra natal.

“Com o mutirão queremos saber exatamente isso, fazer um raio X da realidade prisional para otimizar o sistema, propor uma política mais eficaz”, comentou o juiz. De acordo com ele, o mutirão também dará prioridade a algumas transferências, dentro do possível, de forma a possibilitar que os presos fiquem mais próximos da família. “Isso é muito importante para a ressocialização deles. Fico muito triste ao ver presos a 600km de distância de suas famílias, sem motivação.”

Relevância, esperança e credibilidade
Para o presidente do Conselho da Comunidade de Montes Claros e coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária, Dilson Antônio Marques, “essa visita do Tribunal de Justiça aos estabelecimentos prisionais é de alta relevância. Faz o pessoal ver que estamos sendo acompanhados. Surte efeito positivo para os próprios presos”.

Isso pode ser confirmado por gestos e palavras. Muitos presos mostravam um sorriso honesto na presença do juiz. Com apertos de mãos, agradeciam. E eram muitas também as mãos que passavam pelas grades para entregar cartas ao juiz. Outros se expressavam verbalmente. “Fico feliz. Ele pegou minha guia e explicou meu caso. Trouxe esperança”, disse uma das presas.

O defensor público Alexandre Perin da Paz afirmou ser fundamental essa iniciativa. “É importante conhecer a realidade para ver o que pode melhorar. O trabalho tem de ser conjunto mesmo, envolvendo as instituições do sistema de justiça. Sentar, discutir os problemas e buscar soluções de forma compartilhada nessa área é o primeiro passo. Afinal, essas pessoas vão retornar para a sociedade.”

O diretor-geral do presídio Alvorada, de Montes Claros, Geraldo Dias de Carvalho Junior, endossou as opiniões dos colegas. ”O relacionamento estreito com o Judiciário aumenta a credibilidade de todos os envolvidos.”

Ações
Antes da visita aos presos, o juiz conversou com autoridades dos estabelecimentos prisionais das três comarcas e defensores públicos presentes na ocasião, a fim de obter um panorama das condições penitenciárias e dos presos. Também houve contato prévio com promotores. A promotora de Montes Claros, Renata de Andrade Santos, acompanhou o juiz no presídio regional, que conta com 950 dos 1.700 presos visitados da região. O juiz perguntou às autoridades se havia médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais atendendo-os e com que frequência vão ao local, se os presos recebem o kit para higiene pessoal e qual a periodicidade da entrega, se trabalham, se estudam, se já foram encontrados celulares ou armas nos últimos 12 meses, entre outros.

Ele também conversou com os juízes da execução criminal e, dessa conversa, já houve uma ação imediata. Ele intermediou a transferência de sete presos, sem prejuízo para os mesmos, a fim de desafogar as celas de Porteirinha.

Na próxima semana, Luiz Carlos visita presídios da região do Vale do Aço. Ele pretende agendar para setembro um encontro com o governador Antonio Anastasia para apresentar suas impressões e panorama dos locais por onde passou. Interessados em fazer reclamações ou sugestões a respeito do mutirão carcerário podem enviar e-mail para mutirao@novosrumos.jus.br.

Fonte: TJMG