Nelson Missias de Morais*
Sob os auspícios de uma gestão integrada entre o interior e a capital e das conquistas alcançadas, demos, no mês passado, passos largos na direção de novas realizações em benefício de toda a classe. São iniciativas fundamentais que, por si só, se fazem dignas dos 55 anos de história da Amagis. Por meio da realização, na sede da Associação, em Belo Horizonte, do inédito encontro de toda a diretoria – com a participação dos coordenadores regionais e de seccionais -, aprovamos, por consenso, a criação da Comissão de Estudos do projeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman.
No encontro, foram escolhidos os ilustres e dedicados magistrados Reynaldo Ximenes Carneiro, Kildare Gonçalves Carvalho, Doorgal Gustavo Borges de Andrada, Maurício Torres Soares, Bruno Terra Dias e Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães para compor a referida comissão. Além de ouvir permanentemente a magistratura mineira, eles estarão aptos a apresentar sugestões ao relator do projeto, ministro do STF Ricardo Lewandowski, ou diretamente ao Congresso Nacional, que votará a nova lei.
Daqui para frente, os magistrados mineiros se integrarão nas discussões da Loman. Seremos protagonistas dessas mudanças, na busca ininterrupta por melhores condições de trabalho, pela autonomia do Judiciário e por uma prestação jurisdicional mais cidadã. Foi assim com a LODJ e assim será com a nova Loman. Ainda em março, realizamos o encontro regional da Amagis, em Montes Claros (Norte de Minas). Ali no interior foram iniciados os trabalhos para a discussão das propostas para o novo estatuto.
Ainda discutimos no grande encontro da Amagis, a PEC (proposta de emenda à constituição) que restabelece a integralidade dos proventos de aposentadoria e paridade das pensões, apresentada pelo ilustre senador mineiro Eduardo Azeredo, por sugestão da Amagis em parceria com a Apamagis (São Paulo), Ajuris (Rio Grande do Sul), Amaerj (Rio de Janeiro), Amam (Mato Grosso), Amapar (Paraná) e Ameron (Rondônia).
Entre outras pautas, debatemos igualmente o projeto de lei que trata da atualização monetária do subsídio dos ministros do STF e reafirmamos nossa posição em defesa da alteração da composição dos membros do CNJ, para incluir mais quatro representantes da magistratura estadual visando à paridade.
Queremos o mesmo tratamento e equiparação da Justiça Estadual à Federal e Trabalhista. Além de maiores, estamos mais próximos ao cidadão, em qualquer recanto deste país.
No mesmo dia dessa histórica reunião, abrimos a série de inaugurações dos 55 anos da Associação, com o lançamento da Magiscultura, a revista de cultura e de arte, que reúne, em seu primeiro número, 16 textos e 46 páginas do talento dos magistrados mineiros. Realizou-se sonho antigo. Como disse o eminente colega Renato César Jardim, diretor da publicação, os magistrados sempre foram considerados e efetivamente são homens letrados. Além de reconhecidos nacionalmente pela qualidade judicante e honradez, agora o serão, com certeza, na cultura e nas artes.
Como os anteriores, este é um ano de muito trabalho. Mas também será de comemoração e de homenagens àqueles que ajudaram a construir os gloriosos 55 anos da nossa Amagis. Teremos intensas atividades, como a instalação e inauguração do memorial da Entidade. Registraremos e destacaremos cada passo do processo histórico da fundação e construção daquela que se tornou uma das maiores associações de magistrados da América Latina.
Cada um de vocês, magistrados, assim como aqueles que nos antecederam, faz parte dessa construção. O êxito da organização e do associativismo se faz na união e na integração de todos os associados, sem distinguir entre o interior e a capital, com a ação no presente e os olhos no futuro, mas sempre com reverência e em consideração ao passado. Ontem foram as prerrogativas da magistratura; hoje, a LODJ; e amanhã, a Loman, em processo permanente de conquistas e do aperfeiçoamento do Judiciário. Em cada passo a nossa Amagis, única e legítima representante da magistratura mineira, foi protagonista e autora dessas conquistas
(*) Presidente da Amagis