Dados apurados em dezembro de 2013 mostram que 1.882 recuperandos cumprem pena nos 34 Centros de Reintegração Social (CRS) das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em funcionamento em Minas Gerais, o que representa 84,74% de ocupação das vagas disponíveis na entidade.
Foram realizados 2.443 atendimentos a recuperandos nessas Apacs. Atualmente, existem outras 63 unidades em diferentes fases de implantação em Minas. Em 16 de dezembro de 2013, foi assinado convênio com a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) para a construção de seis novos Centros de Reintegração Social em 2014, nas comarcas de Alfenas, Barbacena, Itabirito, Manhumirim, Montes Claros, Tupaciguara e Uberlândia.
Lado a lado com as atividades de expansão no Estado, foram realizados três cursos para gestores, com a participação de cerca de 200 pessoas, três seminários, dois cursos para magistrados, com a adesão de mais de cem juízes, um curso para reeducandos, uma audiência pública e um ciclo de palestras.
Outra linha de atuação, em 2013, foram as parcerias: o Instituto Minas pela Paz oferece formação em ensino fundamental e capacitação profissional aos recuperandos das Apacs de Itaúna, Nova Lima, Lagoa da Prata, Machado, Perdões e Ituiutaba. Já o Projeto Retomada, tendo como parceiros a Brisa Consultoria, a Côncavo Engenharia e a escola estadual Professor Leon Renault, promove a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental básico (até a 4ª série) dos recuperandos da Apac de Santa Luzia, tendo possibilitado a cerca de 50 reeducandos a certificação. O Instituto Minas pela Paz e a fundação AVSI, sediada na Itália, mantêm ainda o Projeto Além dos Muros, que já capacitou 75 funcionários em gestão de negócios e 200 recuperandos nas Apacs.
No ano passado, a quarta edição da campanha Natal Especial nas Apacs, uma cooperação entre os diretores de foros das comarcas e o grupo Servidor Solidário, possibilitou, em diversas localidades, o apadrinhamento de crianças de 0 a 12 anos, filhos de internos das Apacs, com a distribuição de presentes, brinquedos e roupas durante uma confraternização com a participação de servidores, magistrados, representantes da comunidade, recuperandos e seus familiares.
A proposta de trabalho do Programa Novos Rumos, em especial, o método Apac, foi apresentada a gestores envolvidos com a execução penal no Estado do Espírito Santo, em duas visitas significativas a Minas Gerais. A programação incluiu reunião de trabalho na sede do Programa Novos Rumos e visita a uma Apac localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com esse mesmo objetivo, o Novos Rumos recebeu também a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visitou a unidade de Santa Luzia.
Em um esforço contínuo para divulgar a metodologia e conquistar adeptos que possam incentivá-la, o TJMG levou a uma visita à Apac de Itaúna os 96 candidatos a juízes, participantes do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura Mineira, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Além disso, o Método Apac foi apresentado a membros da União Europeia e representantes da América Latina durante o encontro EUROsociAL, na Argentina. Na oportunidade, defendeu-se a ideia de que três Apacs – as de Itaúna, Pouso Alegre e Santa Luzia – recebam as técnicas penitenciárias da cooperativa Giotto, de Pádua, na Itália, e do Centro de Iniciativas para a Reinserção (Cire), de Barcelona, na Espanha, para o desenvolvimento de três unidades prisionais voltadas à capacitação do preso para o trabalho e sua colocação no mercado. As unidades europeias, em contrapartida, seriam capacitadas com os elementos do Método Apac.
O Novos Rumos coordenou as visitas da Missão EUROsociAL I e da Missão EUROsociAL II, formadas de embaixadores e representantes dos estados membros da União Europeia, com programação que incluiu workshop, visitas a Apacs, ao CNJ, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A União Europeia vem sendo parceira no desenvolvimento das Apacs em Minas por meio de projetos coordenados pela fundação AVSI.
PAI-PJ
Outra iniciativa que procura humanizar o cumprimento das penas em Minas é o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), cujo núcleo supervisor acompanha 1.758 casos. Hoje são sete os núcleos regionais instalados: Belo Horizonte (265 casos), Barbacena (78), Itaúna (35), Divinópolis (32), Teófilo Otoni (65), Ipatinga (82) e Governador Valadares (74). Além destes, foram identificados pela coordenação do Projeto Novos Rumos mais 1.127 casos, que estão sendo objeto de estudos do PAI-PJ.
A metodologia do PAI-PJ foi divulgada e apresentada mediante a participação de integrantes da equipe em diversos eventos focalizando os seguintes temas: saúde mental, sistema prisional e encarceramento feminino (Brasília); reorientação dos hospitais de custódia (Pará); medida de segurança e periculosidade (Bahia); drogas e sistema prisional, na Escola Nacional de Magistratura no Espírito Santo; a aplicação da Lei 10.216/01 às medidas de segurança (Paraná). O PAI-PJ também participou de módulos de qualificação de profissionais que atuam nos núcleos regionais de Itaúna, Divinópolis e Teófilo Otoni.
Durante o mutirão carcerário, foi detectado que estavam em prisões 178 pessoas que deveriam cumprir medidas de segurança. Diferentemente da pena de detenção, a medida de segurança é o tratamento a que devem ser submetidos os portadores de sofrimento mental que praticaram atos definidos como crimes, e esse tratamento realiza-se necessariamente em hospitais ou ambulatórios. Desses casos, 98 já tiveram solução: 18 indivíduos foram encaminhados para unidades hospitalares adequadas e os demais passarão a cumprir a medida no modelo ambulatorial ou foram considerados aptos para retornar ao convívio social. Os outros 80 casos estão sendo analisados.
Fonte: TJMG