Em uma cerimônia disputadíssima, que contou com a presença das maiores autoridades do país, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse nesta quarta-feira, 18, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco Aurélio Mello assumiu a vice-presidência. O evento marcou um fato histórico no Brasil: pela primeira vez, em 67 anos de história do TSE, uma mulher assume o comando do Tribunal, em um ano em que se completam 80 anos do voto feminino no país.
Ao passar o cargo para a ministra Cármen Lúcia, o então presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, citou o poeta Fernando Pessoa, dizendo que há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo, esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos. “Saio da presidência confortado pela certeza de ser sucedido por uma magistrada digna, lúcida e competente, convicto de que a ministra Cármen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio, saberá levar avante a tradição de credibilidade, rapidez e eficiência que caracterizam as atividades da Justiça Eleitoral”, afirmou Lewandowski.
Empossada, a ministra Cármen Lúcia, mineira de Montes Claros, baseou seu discurso em três pilares: Poder Judiciário, imprensa e cidadão. “Quando a Justiça tarda, ela falha. E quando isso acontece, todo o Brasil sofre. Nós juízes somos os primeiros a ter ciência do descontentamento do cidadão com os problemas na Justiça, especialmente em sua morosidade. O problema da Justiça não prestada com a rapidez e a segurança esperadas não é nossa culpa, mas é nossa responsabilidade e sabemos disso. Mudar esse quadro é o desafio para cuja solução estamos nos propondo”. Sobre os meios de comunicação, a ministra destacou que a imprensa livre é inseparável da democracia e parceira do Judiciário na concretização da justiça. “Não há eleição segura e honesta sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa”, disse. Cármen Lúcia concluiu seu discurso falando sobre o cidadão brasileiro, que, segundo a ministra, é a única justificativa do Estado e do Poder Judiciário. “Nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós. O homem probo ainda é a maior garantia de justiça numa sociedade. Em Minas se diz que quem não anda desanda, e andança é que dá forma a nossos pés e garante cada passo do caminho que trilhamos. Cada um de nós, cidadãos brasileiros temos de ter a clareza de que a construção do nosso país é a nossa responsabilidade”, afirmou. Em seguida, a ministra apresentou um vídeo mostrando o Rio São Francisco que, para ela, “demonstra que somos integrantes de um mesmo povo e de um país que merece o que há de melhor para o futuro e isso depende de cada um de nós”.
Presente à solenidade, o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, destacou que a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE, muito além de qualquer consideração quanto ao fato por si relevante de ser a primeira mulher a assumir tal posto no Brasil, é garantia de segurança e austeridade na condução do processo eleitoral nacional. “Trata-se de grande jurista que honra as melhores tradições de Minas Gerais e, com sua força de caráter, servirá de farol a todos, sejam juízes eleitorais, promotores de justiça eleitoral, advogados, candidatos e assessores, orientará na obediência à vontade do povo, titular do Poder, em nome de quem haverá de ser exercido pelos mandatários eleitos”, afirmou.
Entre as autoridades presentes na solenidade estavam a presidente do Brasil, Dilma Roussef, o vice-presidente, Michel Temmer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, e a senadora Marta Suplicy, que representou o presidente do Senado, José Sarney. Também compareceram ministros, governadores, inclusive o de Minas, Antônio Anastasia, e parlamentares. Os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais estiveram presentes, entre eles, o desembargador José Altivo Brandão Teixeira, presidente do TRE mineiro. Diversos magistrados mineiros também estiveram presentes à cerimônia, entre eles o juiz Bruno Terra, presidente da Amagis, e o ex-presidente da Associação e atual secretário geral da AMB, desembargador Nelson Missias de Morais, além de representantes da magistratura, da OAB/MG, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros.
Cármen Lúcia foi eleita presidente pelo plenário do TSE, no dia 6 de abril.
Biografia
Nascida no dia 19 de abril, em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha entre seis irmãos. Desde cedo, dedicou-se à carreira jurídica. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo. Atuou como advogada, foi procuradora do Estado e professora da PUC Minas por mais de 20 anos, onde também coordenou o Núcleo de Direito Constitucional. A ministra Cármen Lúcia é conhecida por sua eloquência e pela firmeza em suas decisões, falando fluentemente outros cinco idiomas: inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. A mineira é autora de extensa e profícua produção intelectual jurídica, tendo escrito sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas. Foi também coordenadora de outras quatro obras e colaborou com diversos trabalhos coletivos que versam sobre o Direito. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006, ela foi empossada ministra do Supremo Tribunal Federal, sendo a segunda mulher a alcançar tal posto, assumindo a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim. Um ano depois, ela assumiu o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, tendo ainda, em 2008, sido diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Já em novembro de 2009, tomou posse como ministra titular do TSE no posto do ministro Joaquim Barbosa. Desde abril de 2010, a ministra Cármen Lúcia acumula a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, cargo que, somado à sua experiência e trajetória, a credenciou para que assumisse a presidência da Corte.
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