Na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira, 25, a presidente do STF e CNJ, ministra Cármen Lúcia, exigiu respeito ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo, referindo-se às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros, que chamou o juiz federal Vallisney Souza Oliveira de "juizeco", após o magistrado determinar a prisão de quatro policiais legislativos na Operação Métis, na semana passada.
A ministra afirmou que "todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade."
"O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é", afirmou Cármen Lúcia.
Assista abaixo à fala da ministra (entre 19min e 15seg e 23min e 10seg):
Também nesta terça-feira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota repudiando as declarações do presidente do Senado Federal. A Ajufe defendeu a legalidade da atuação do juiz e afirmou que, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria.
Nota pública sobre declarações do Presidente do Senado, Renan Calheiros, acerca da Operação Métis
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de "juizeco" o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.
Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.
Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.
Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe
Nota do presidente da Amagis:
Amagis repudia agressões e desrespeito a magistrado
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) adere às manifestações acima e repudia as agressões e o desrespeito à atuação isenta e legal do Juiz Federal, que, ao final, só incentivam a desordem pública, além de ignorar o devido processo legal e os limites da constitucionalidade e legalidade.
Desembargador Maurício Soares
Presidente da Amagis