A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou a palestra de encerramento do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em Belo Horizonte. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, integrou a mesa de honra a cerimônia.
Abrindo sua palestra, a ministra Cármen Lúcia enalteceu a realização destes encontros, dos quais faz questão de participar, quando ouve de quem está no exercício da função quais são as necessidades, para propor políticas públicas para o Poder Judiciário, em suas dificuldades e soluções.
Cármen Lúcia dividiu sua palestra em três tópicos: o momento por que passa o Poder Judiciário, o papel dos Tribunais de Justiça e das Corregedorias e sobre o que tem feito e se propôs a fazer o CNJ.
A ministra disse que a crise que Poder Judiciário atravessa se arrasta há muitos anos, com o grande número de processos e o pequeno número de juízes para executar, além da morosidade da Justiça, e da insatisfação dos cidadãos com o Poder Judiciário, que reclamam e necessitam da efetivação dos seus direitos, garantidos pela Constituição.
Ela lembrou que o Poder Judiciário precisa solucionar rapidamente três vetores: a eficiência, a transparência e a busca de resultados concretos de justiça material. E um dos problemas é o da gestão de processos e do gabinete, o que, segundo ela, é uma política fixada pelo CNJ para dar eficiência ao cidadão, que hoje clama pelo acesso à Justiça, com a resposta em tempo razoável e com sua execução.
A ministra destacou a importância do papel das Corregedorias, que são imprescindíveis e benéficas para a própria pessoa, para o órgão que ela integra e o Poder Judiciário, pois sem a atuação das Corregedorias não existe a mudança de hábitos. Afirmou ainda que nem sempre o papel das Corregedorias é o da punição, mas servem também para a sociedade reconhecer que o Poder Judiciário não compactua com determinados erros, como a omissão ou descaso.
Outro aspecto abordado por Cármen Lúcia foi o do papel do CNJ em definir políticas públicas de acordo com o que é traçado pela Constituição. Um dos exemplos citados pela ministra foi o de políticas públicas para o sistema penitenciário e de combate à violência contra a mulher.
Em suas considerações finais, a ministra pediu aos magistrados que deem uma resposta para a sociedade de prudência do Direito, de conciliação, para que a comunidade fique mais leve para cada um que procura o Judiciário.
Participaram da palestra de encerramento, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson; o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, entre outros magistrados.