A vice-presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha, disse nesta sexta-feira, 23, no último dia de debates do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que acredita que a sociedade confia nas instituições. Ela afirmou que, apesar da crise política e econômica enfrentada pelo Brasil, os cidadãos ainda demonstram a confiança nos poderes constituídos. A ministra enfatizou que o Poder Judiciário tem um papel importante a desempenhar para buscar caminhos que garantam a continuidade dessa confiança.
“Os cidadãos não perderam a confiança nas instituições, mas sim nas pessoas que comandam as instituições. As pessoas sabem que estamos vivendo uma democracia, confiam nas instituições republicanas. Nesse contexto, acho que o Poder Judiciário cumpre um papel muito importante, porque o direito de ter direitos, de ter acesso aos direitos, depende de um Judiciário eficiente e cada vez mais célere”, destacou.
Para ministra do STF, atender a população com a velocidade que ela espera é um dos principais desafios a ser enfrentado pela Justiça brasileira.
“Muitas vezes enfrentamos situações onde um cidadão, em determinada ocasião, procurou um juiz mas ele não estava. Ele confia no Poder Judiciário, mas ele cobra uma presença efetiva. E precisamos explicar as razões de não estarmos sempre presentes quando somos solicitados. Não é fácil atingir esse objetivo quando enfrentamos uma situação em que temos quase 100 milhões de processos em andamento, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, e 18 mil juízes, sendo que quase 20% do total dos cargos desses juízes estão vagos atualmente”, argumentou.
A ministra também destacou a importância de os Tribunais de Justiça buscarem um consenso em relação ao novo projeto em discussão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “Cabe muito mais aos Tribunais de Justiça estaduais a definição do modelo a ser proposto para o debate no STF e no Congresso Nacional. E o Conselho dos Tribunais de Justiça tem um papel fundamental nessa discussão”, afirmou.
A retomada da autonomia dos Tribunais de Justiça estaduais também foi destacada pela ministra. “Começou-se a admitir recursos extraordinários de todos os lados. Com isso, os Tribunais estaduais tiveram reduzidos o seu poder. Precisamos debater e encontrar caminhos para resgatar a autonomia do Judiciário estadual. Fortalecer os Tribunais estaduais é fortalecer a própria federação brasileira”, ressaltou.
Fonte: TJ-RJ/Foto: Luis Henrique Vicent