A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da 2ª Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, em Washington D.C. (EUA), quando destacou os avanços obtidos com a criação da súmula vinculante e da repercussão geral, institutos introduzidos na Constituição pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n º 45/2004). Ela ressaltou que houve uma queda de 62% na quantidade de recursos e agravos distribuídos no STF anualmente. Em 2007, eram 106.617 ações desses tipos. Em 2009, o total já havia caído para 32.649 e, este ano, chegam a 11.639.

Por meio da repercussão geral, os ministros do STF podem escolher recursos que tenham relevância jurídica, social ou econômica e, uma vez julgado o recurso paradigma, a decisão se aplica a todos os casos semelhantes. No caso da súmula vinculante, as decisões do Supremo têm que ser obrigatoriamente reproduzidas em instâncias inferiores quando se tratar do mesmo assunto. Desde 2004, já foram publicadas 30 súmulas pelo STF. “A súmula aumenta a segurança legal e a previsibilidade das decisões (do Judiciário)”, afirmou Ellen Gracie durante mesa redonda durante a conferência, que é promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A ministra também citou avanços tecnológicos que têm tido impacto relevante no Judiciário brasileiro. Entre eles, o acompanhamento eletrônico de processos, que dá acesso aos usuários a todos os passos do processo via internet, e a parceria com o Banco Central, que permite aos juízes acelerar quebras de sigilo bancário e bloquear bens financeiros (sistema BacenJud). O juiz da Corte Distrital de Maryland (EUA), Peter Messitte, elogiou os avanços feitos pelo Judiciário brasileiro e afirmou que o Brasil “deixou de ser o país do futuro e chegou lá”.

Comparando a legislação de proteção a patentes no Brasil e nos Estados Unidos, Messitte, que é um especialista em estudos
brasileiros, afirmou que os dois países estão no mesmo nível. Ele lembrou que a garantia de propriedade intelectual é essencial para o crescimento econômico, na medida em que estimula novos projetos e inovação. Messitte elogiou ainda a iniciativa brasileira de criar cortes especializadas em assuntos técnicos como proteção da propriedade intelectual e falências, localizadas no Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo ele, o crescimento de métodos alternativos de solução de conflitos, como a arbitragem e a conciliação, são "movimentos na direção correta".


Fonte: STF