A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é a nova presidente do Superior Tribunal Militar. Ela tomou posse em solenidade nesta segunda-feira (16), no Plenário do Tribunal. Esta é a primeira vez em 206 anos de história que a Corte é presidida por uma mulher. O ministro Fernando Sérgio Galvão assumiu a vice-presidência.
Em seu discurso de posse, a presidente afirmou que a ampliação da participação das mulheres nos espaços públicos e privados é condição para o aperfeiçoamento da cidadania. “Sem dúvida, o empoderamento feminino aperfeiçoa a República. Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”.
Maria Elizabeth também ressaltou o papel dos profissionais de imprensa. “Sem a liberdade de imprensa não conheceríamos os fatos que se passam sob os nossos olhos e, muito menos, longe deles. Pouco ou nada saberíamos sobre o que ocorre no mundo e em todos os campos do pensamento humano”.
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Compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello, o defensor público federal, Hatman Tabosa de Moraes, e o advogado Cézar Britto, representando o Conselho Federal da OAB.
Maria Elizabeth Rocha completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência por motivo de aposentadoria. Ela também foi a primeira mulher a ser nomeada para a Corte Militar, em 2007, ocupando uma das três cadeiras previstas para a advocacia. A magistrada fica na presidência até março de 2015.
Projetos
O principal projeto da ministra à frente do STM será a digitalização dos arquivos do Tribunal. “Historiadores, cientistas políticos, estudiosos, juristas têm aqui uma fonte de estudo extremamente rica e que está à disposição de qualquer um. A digitalização vai propiciar a integração de todos os processos importantes de parte da história do Brasil para consulta pública. Esta é a primeira maneira de divulgar essa justiça tão antiga e desconhecida”.
Outro projeto da magistrada à frente do STM é lutar pela inclusão de um representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça. “Foi um esquecimento imperdoável do constituinte derivado quando na Emenda 45 não nos incluiu na composição do CNJ, mas nos submete às suas determinações, o que me parece absolutamente inconstitucional”. Ela também pretende promover algumas alterações nos códigos Penal e Processual Penal Militar, com vistas a modernizar a legislação especial.
Fonte: STM