As Faculdades Integradas Hélio Alonso outorgarão, no próximo dia 3, o título de Professor Emérito ao ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que integra a mais alta Corte da Justiça do Trabalho do Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho, em solenidade no Auditório Barbosa Lima Sobrinho, em Botafogo.

Filho de Antonio José de Souza Levenhagen, jurista, escritor, jornalista, professor e juiz de Direito de Minas Gerais, e de Thereza de Barros Levenhagen, o ministro nasceu em Baependi, cidade conhecida por suas belezas naturais, por ser terra da Beata Nhá Chica, e remanescente do chamado Ciclo do Ouro em Minas Gerais.

Seu pai deixou exemplos que permanecem vivos por meio de seus ensinamentos jurídicos, nas lições de honestidade, dever cívico e de humanidade, bem como na trajetória, igualmente vocacionada, de seus filhos, o ministro Barros Levenhagen e o desembargador Carlos Augusto Levenhagen, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Já Dona Thereza era uma mulher cordial, fina no trato, bondosa e generosa, atributos pelos quais era reconhecida por todos os que tiveram o raro privilégio de conhecê-la e privar da sua intimidade.

O ministro Barros Levenhagen se formou em Direito, em 1975, pela Faculdade de Direito de Varginha, Minas Gerais. Ingressou na Magistratura do Trabalho da 2ª Região, por concurso público, tendo sido empossado como juiz substituto em junho de 1980. Foi promovido, por merecimento, a juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, São Paulo, de onde se removeu, a pedido, sucessivamente para as varas do Trabalho de Taubaté e Cruzeiro, ambas em São Paulo.

Em 1986, removeu-se para o recém-criado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, tendo sido promovido, por merecimento, a Juiz daquela Corte, em janeiro de 1993, onde presidiu a Primeira Turma no biênio 95/96. Foi diretor-presidente da Escola da Magistratura da 15ª Região, no biênio 97/98.

Foi também membro do Ministério Público, atuando como promotor de Justiça da Comarca de Passa Quatro/MG e juiz de Direito concursado de Minas Gerais. Foi, ainda, professor de Direito Comercial, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Varginha-MG. Em 1999, o desembargador Antonio José de Barros Levenhagen foi nomeado ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho, no dia 14 de outubro.

O ministro foi diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), entre março de 2009 e março de 2011. Ocupou o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, no biênio 2011/2013, o de vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2013, tendo sido eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para o biênio 2014/2016. Aliás, diga-se de passagem, um dos mais destacados presidentes do TST, sendo sua gestão um marco naquela Corte.

Dentre tantas, é autor da obra Fiança Criminal (Editora Juruá, edição esgotada), colaborador em obras jurídicas coletivas e articulista em revistas especializadas em Direito, homenageado com o lançamento de obras coletivas Direito Coletivo do Trabalho em uma Sociedade Pós-Industrial, coordenada pelos juízes da 15ª Região Tárcio José Vidotti e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas, coordenada pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e pela juíza do Trabalho Adriana Campos de Souza Freire Pimenta.

Tem especialização em Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho. Várias foram as honrarias conferidas por Tribunais Regionais do Trabalho ao ministro Barros Levenhagen. Foi agraciado com a Grande Medalha da Inconfidência Mineira pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com a Medalha Professor Doutor Antonio José de Souza Levenhagen, pela Faculdade de Direito de Varginha - MG; com a Medalha do Pacificador pelo Comandante do Exército Brasileiro.

Condecorado com a Ordem de Rio Branco pela Presidência da República; com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz, pelo Superior Tribunal Militar; com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grão-Colar, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; agraciado com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; condecorado com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e agraciado com a Medalha Condecorativa Desembargador Guido de Andrade, pela Associação de Magistrados Mineiros ().

Condecorado com o Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal pela Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG; com o Troféu Dom Quixote pela Revista Justiça & Cidadania; e Primeiro Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

No Rio de Janeiro, recebeu, em 2006, a Medalha Tiradentes, da Assembleia Legislativa. Nessa solenidade, sob a presidência do então deputado Caetano Amado, por deferência especial do parlamentar fluminense, eu usei a Tribuna do Parlamento do Estado para saudar o ministro Levenhagen, em um plenário repleto de autoridades dos três Poderes.

Dez anos depois da cerimônia havida em nossa Assembleia Legislativa, a Facha concede esse merecido título ao ministro Barros Levenhagen. E essa outorga nada mais é do que um justíssimo reconhecimento à sua atuação em prol da magistratura do trabalho, na defesa dos direitos do trabalhador, na busca incessante por novas conquistas sociais. Há que se enaltecer a inteligência viva, brilhante e lúcida de Barros Levenhagen.


Fonte: Monitor Digital