O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso disse ontem (18) que não acha conveniente o Congresso Nacional passe a indicar nomes para compor a Corte. Ao falar na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, que altera as regras de indicação dos ministros do Supremo, Barroso afirmou que, embora seja um defensor do Legislativo, teme que a indicação feita por parlamentares pode politizar demais uma escolha que deve ser técnica.

“A política é muito importante, mas não deve ocupar todos os espaços da vida”, afirmou o ministro. A comissão tem ouvido diversos especialistas e magistrados sobre o assunto, mas não há consenso sobre o modelo de indicação para substituir o atual procedimento. Desde a Constituição de 1988, a indicação de nomes para o STF é feita pelo presidente da República, e o candidato escolhido precisa ter o nome aprovado pelo Senado após passar por uma sabatina.

“O Congresso é órgão de representação política na sua essência. Aqui se respira, se pensa, se faz política, aqui é fórum do grande debate e de acordos políticos. Por essas virtudes do Congresso, não seria bom [mudar] porque politizaria excessivamente a escolha [dos ministros do Supremo]”, completou.

Barroso, que é defensor do atual modelo, rebateu críticas de que a indicação feita pelo Planalto também corre o risco de ser politizada. “É claro que as pessoas não escolhem inimigos, escolhem juristas com os quais tem um mínimo de afinidade”, ponderou. Barroso apresentou uma lista dos nomes que ocupam cadeiras do Supremo atualmente e, ao descrever os currículos dos atuais ministros, afirmou que a politização da indicação pode acontecer em tese, “mas a verdade é que no mundo real não acontece”.

Com exceção dos ministros Celso de Mello, indicado por José Sarney, Marco Aurélio Mello, indicado por Fernando Collor, e Gilmar Mendes, indicado de Fernando Henrique, todos os ministros do Supremo atualmente foram escolhidos pelo ex-presidente Lula ou pela presidenta Dilma Rousseff. Dilma foi responsável pelas indicações do próprio Barroso e de Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Recentemente, a presidenta conseguiu a aprovação do jurista e advogado Luiz Edson Fachin. “Um nome queridíssimo na academia e uma escolha extremamente feliz, que passou um aperto que talvez não merecesse”, destacou Barroso, ao lembrar das especulações que antecederam a sabatina de Fachin no Senado.

Fonte: Agência Brasil