O presidente do TSE e integrante do STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, proferiu nesta sexta-feira, 26, a primeira palestra de 2016 do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG. O evento foi realizado no auditório do Tribunal Eleitoral, em Belo Horizonte, e contou com a presença dos presidentes do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, e da Amagis, desembargador Maurício Soares, além de outras autoridades.
Na abertura do evento, o presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, afirmou que a palestra do ministro é um convite à reflexão sobre o papel da Justiça Eleitoral que, nas últimas décadas, segundo o magistrado, tem se revelado peça fundamental para o fortalecimento dos valores democráticos no Brasil.
Dias Toffoli discursou sobre o tema "Os desafios da Justiça Eleitoral no mundo contemporâneo: uma visão de Brasil e de mundo" e afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira é um exemplo a ser seguido por outras instituições no mundo.
O ministro abordou o cadastramento biométrico implantado no país e afirmou que a meta do TSE é recadastrar 50 milhões de eleitores até o dia 4 maio e todos os cidadãos brasileiros até o ano de 2020 por meio desse sistema. “O Brasil é a quarta maior democracia no mundo em relação ao número de eleitores. São 143 milhões de cidadãos aptos a votar. Um de nossos principais objetivos é aperfeiçoar cada vez mais os níveis de segurança no processo eleitoral”, afirmou. De acordo com Toffoli, a proposta é utilizar o recadastramento biométrico para criar um cadastro único de registro de identificação no país, que poderá ser facilmente usado no cotidiano dos cidadãos.
Como novidades para o pleito municipal de 2016, o presidente do TSE destacou três pontos: a diminuição do tempo de campanha política de três meses para 45 dias, o que vai proporcionar uma redução dos custos; o estabelecimento de limite de gastos nas campanhas, para permitir uma disputa mais equânime e com menor risco de práticas abusivas; e o fim do financiamento de campanha por parte das empresas. Somente nas eleições de 2014, as empresas doaram um total de R$ 358 milhões aos candidatos. Na avaliação do ministro, esse último ponto é extremamente positivo porque vai coibir uma eventual cumplicidade danosa entre candidatos e seus financiados.
Dias Toffoli também analisou o processo eleitoral brasileiro e afirmou que o desafio da Justiça este ano será realizar uma das maiores eleições no mundo. Na última disputa municipal, ocorrida em 2012, foram cerca de 535 mil candidatos inscritos. “Hoje, presenciamos a falta de legitimidade da classe política e dos partidos políticos, que demonstram deficiências, ausência de proposições e de caráter programático. Portanto, o desafio do Poder Judiciário é ajudar a identificar esses problemas e incentivar o debate com a sociedade e as instituições competentes para ampliarmos a base democrática na escolha dos candidatos que disputarão uma eleição. Se lutamos tanto para eleger o presidente do país, é para termos densidade democrática nessa escolha”, disse.
Presenças
Além dos presidentes do TJMG, do TRE-MG e da Amagis, participaram do evento o vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral, desembargador Geraldo Domingos Coelho; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o vereador Joel Moreira, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte; o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins; o diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga; o ex-presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o conselheiro do CNJ e desembargador do TJMG, Carlos Levenhagen; e o comandante de policiamento da capital, coronel Winston Coelho Costa.
Terceiro Turno
O projeto Terceiro Turno, iniciado em 2015, tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. A previsão é que o evento ocorra na última sexta-feira de cada mês. Os participantes inscritos recebem certificado com carga horária de duas horas.
Para apresentar trabalhos no projeto Terceiro Turno, basta entrar em contato com a Escola pelo email ejemg@tre-mg.jus.brou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.