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Os 40 anos da Lei de Execuções Penais e os desafios do Sistema Penitenciário brasileiro são os principais temas do Pensamento Jurídico, desta semana.
Para falar sobre o assunto, vamos conversar com o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez conferência magna, no Congresso da Magistratura Mineira, realizado em Belo Horizonte, em setembro deste ano.