Ao participar do seminário sobre Direito Eleitoral promovido pelo Ministério Público Estadual, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani, que relatou as resoluções que vão nortear as eleições deste ano, disse esperar que o nível das discussões e debates na campanha eleitoral de 2010 seja o melhor possível se comparado às eleições anteriores. “O que se deve buscar é que a propaganda eleitoral forneça ao eleitor as informações necessárias para que ele possa votar de melhor forma”, ressaltou.
Para o ministro, a Justiça Eleitoral deve estar, durante as eleições, preocupada em coibir abusos tanto do poder político quanto econômico e não só os relacionados a propaganda. “O processo eleitoral deve ser aperfeiçoado para que a Justiça Eleitoral exerça apenas o papel de árbitro, deixando o papel principal para os políticos”, resumiu. Versiani lembrou o quanto as campanhas eleitorais tem sido dispendiosas, o que, de acordo com ele, gera uma perpetuação dos mesmos candidatos no poder.
Prestação de contas
O ministro do TSE avaliou como positiva a possibilidade de os eleitores fazerem doações de campanha por meio do cartão de crédito. A novidade foi estabelecida pela lei 12.034 aprovada no ano passado e que alterou a legislação eleitoral. “Tomara que haja a participação do eleitor”, comentou. Versiani acredita que essa nova modalidade de doação pode aproximar o cidadão comum da campanha e gerar uma identificação maior entre eleitor e candidato.
Versiani também falou sobre a necessidade de abertura de conta pelos partidos políticos para movimentar os recursos que serão utilizados nas campanhas de seus candidatos. De acordo com a norma, os diretórios dos partidos que decidissem arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais desse ano deveriam providenciar a abertura de conta bancária específica até o dia 19 de março.
“Os partidos que ainda não abriram contas e que pretendem movimentar dinheiro de campanha devem se preocupar. Se por acaso surgir algum que não cumpriu o prazo, a Justiça Eleitoral deverá verificar. Pode até ocorrer a desaprovação das contas”, alertou o ministro.
Fonte: TRE