O corregedor-geral de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, elogiou na tarde desta segunda-feira, 5 de agosto, o mutirão carcerário, realizado durante quatro meses pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para obter um diagnóstico detalhado sobre a situação dos presídios no estado.
O presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, entregou cópia do relatório do mutirão ao ministro. O magistrado destacou o esforço que o Poder Judiciário tem feito para evitar que a grave situação penitenciária se torne insustentável.
Nelson Missias de Morais entrega o relatório do mutirão carcerário ao ministro do CNJ Humberto Martins
O ministro Humberto Martins, por sua vez, disse que o trabalho do TJMG “é relevante e eficaz e está de acordo com a proposta do CNJ, de garantir e preservar os interesses maiores da cidadania e da proteção da dignidade humana”.
O ministro ressaltou ainda que o mutirão carcerário – que teve como um dos objetivos evitar que cidadãos sem condenação transitada em julgado permanecessem encarcerados –, “está claramente voltado para os interesses do cidadão e respeita a Constituição”.
Estiveram presentes também na reunião, realizada no gabinete da Presidência do TJMG, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilella; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Júlio César Gutierrez; os juízes auxiliares da Presidência, Rosimere das Graças Couto, Luiz Carlos Rezende e Santos, Jair Francisco dos Santos e Delvan Barcelos Junior; e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Sadi, além de membros da equipe do CNJ.
Na oportunidade, o presidente Nelson Missias falou sobre a importância do diagnóstico realizado com o mutirão, que, além de verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional no Estado de Minas Gerais, já trouxe resultados concretos.
Redução nos números
Com a metodologia adotada no mutirão, constatou-se no segundo trimestre de 2019, período de realização do trabalho, a diminuição do número de pessoas encarceradas, ao contrário do aumento ocorrido nos três primeiros meses do ano.
De acordo com o relatório, de janeiro a março deste ano, 41.370 pessoas haviam ingressado no sistema prisional e, no mesmo período, saíram 39.429. Esse aumento de 1.941 no número de presos equivale a 647 novas pessoas encarceradas por mês.
Já no período de abril a junho de 2019, ingressaram 42.549 pessoas no sistema prisional e saíram 44.376, uma redução de 1.827 presos. A média de acréscimo mensal de pessoas encarceradas caiu para 19.
O relatório traz ainda números, observações e conclusões acerca do funcionamento dos programas Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), alvará eletrônico, monitoração eletrônica, audiência de custódia e outros afetos à justiça criminal e à execução penal.
De acordo com o coordenador executivo do grupo de trabalho, o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, antes da realização do mutirão, apenas seis comarcas possuíam audiência de custódia. Hoje, o instrumento está presente na totalidade delas.
O magistrado chamou atenção também para sugestões contidas no relatório. Uma delas é a expedição de norma própria para que os juízes mantenham o GMF informado sobre a situação dos presos provisórios sob sua responsabilidade. Outra é a necessidade de examinar prioritariamente casos de pessoas em privação de liberdade que podem ter direito ao livramento condicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG