O ministro Fernando Gonçalves despede-se do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (20). Depois de quase quatorze anos, ele deixa o Tribunal da Cidadania em virtude de sua aposentadoria. Com quase 91 mil decisões proferidas, o ministro afirma que sentirá falta de todo o tribunal: do trabalho, dos colegas e dos funcionários.
Para o ministro, o trabalho no STJ foi muito enriquecedor, tanto no aspecto pessoal quanto no intelectual. Ele também elogiou o alto nível cultural e a cordialidade dos demais membros da Corte. “O trabalho na Casa é árduo, mas ao mesmo tempo prazeroso. Quanto aos colegas, algumas vezes as discordâncias são acaloradas, mas aprendi uma grande lição: acabou o caso, acabou a discussão”, disse.
Em sua longa história no Tribunal, o ministro julgou milhares de causas. Em um dos casos julgados sobre paternidade, ficou definido que uma pessoa, mesmo tendo sido adotada, pode ir à Justiça na tentativa de conhecer os pais biológicos. Em outro caso, após a recusa da mãe, por diversas vezes, em submeter o filho ao exame de DNA para reconhecimento da paternidade, um suposto pai teve o recurso especial provido para anulação de registro civil, cumulada com negatória de paternidade.
Dentro do mesmo assunto, foi ainda homologada uma sentença estrangeira que dava a um pai francês a guarda das crianças após a mãe tê-las trazido ao Brasil em 2003. Apesar de acusações mútuas no processo de falta de condições para cuidar das filhas, o ministro lembrou que o ato homologatório da sentença estrangeira restringe-se à análise dos seus requisitos formais.
O ministro foi, ainda, relator para o acórdão de processo que discutia o prazo por terceiro beneficiário para cobrar na Justiça o DPVAT – seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Para decidir o caso, modificando, inclusive, entendimentos anteriores, o ministro fez diferença entre os seguros, concluindo que o DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em três anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário.
Recentemente, o ministro relatou o Inquérito 650, que apura a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal. Pela primeira vez em sua história, o STJ decretou a prisão de um governador de Estado e de outras cinco pessoas acusadas de participação. Além das prisões, o ministro determinou o afastamento do então governador do cargo.
A medida, no entender do ministro, era imprescindível à ordem pública e conveniente para a instrução criminal. Ao fundamentar a concessão dos pedidos de prisão preventiva, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou que havia indícios relevantes, além de informações consistentes, da existência de organização criminosa que atuava para se apropriar de verbas públicas e apagar vestígios das infrações praticadas.
Em sua despedida, o ministro Fernando Gonçalves afirma que a certeza do dever cumprido ameniza a saída do STJ. Para ele, a magistratura é uma atividade que exige dedicação, sacrifícios e coragem, requisitos que sempre buscou reunir durante o seu exercício.
A aposentadoria de Gonçalves abre vaga no STJ a membros dos tribunais regionais federais.
Trajetória
Mineiro da capital, Belo Horizonte, o ministro Fernando Gonçalves ingressou no serviço público com 18 anos incompletos, em janeiro de 1958, no Ministério da Agricultura. Dez anos depois, formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e, já em 1971, foi aprovado em concurso para o cargo de juiz de Direito em Minas Gerais.
Atuou no TRF da 1ª Região e, em junho de 1996, foi empossado ministro do STJ. Na Corte, presidiu a Sexta Turma no biênio 2000/2002. No período de novembro de 2005 a junho de 2007, o ministro foi o coordenador-geral da Justiça Federal. Atualmente, ele participa dos julgamentos colegiados da Quarta Turma, da Segunda Seção e da Corte Especial do STJ.
Servidores
Os servidores que trabalham com o ministro Fernando Gonçalves destacam sua simplicidade e cordialidade. Para o assessor Geraldo Machado Nascimento, que o acompanha há quase 14 anos, o ministro é um exemplo de caráter, retidão, pai de família e juiz.
“Desde o mais simples servidor até a autoridade mais importante, todos, sem distinção, sempre tiveram a atenção merecida, própria de uma pessoa dotada de extrema humanidade. Vai deixar saudades aqui no STJ, principalmente para aqueles que tiveram a sorte e a felicidade de partilhar o seu cotidiano nesta Casa de Justiça”, afirma.
Outro servidor que elogia o ministro é Antônio Sampaio Rocha, que acompanha a sua trajetória há 21 anos. Para Rocha, o ministro é um exemplo de fidalguia e educação com os servidores, advogados e todas as pessoas, além de toda a sua simplicidade, nobreza de caráter, memória invejável e dignidade com todos. “Ministro Fernando Gonçalves, que Vossa Excelência seja muito feliz nesta nova empreitada da vida e muito obrigado por tudo. Que Deus o proteja juntamente com toda a sua família”, deseja.
Fonte: STJ