O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, assina hoje, 20/10, acordo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo - FIFA 2014. Por meio desse acordo será implantado um programa de reinserção de presos e egressos do sistema carcerário para dar a eles a oportunidade de trabalhar nas obras da Copa do Mundo a ser realizada no Brasil. A cerimônia ocorrerá no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
Essa é mais uma iniciativa dentro do projeto "Começar de Novo", criado pelo CNJ com a finalidade de mudar a situação prisional do país. Para isso, oferece a presos e egressos oportunidades no mercado de trabalho. Além dos mutirões carcerários – em que é avaliada individualmente a situação do cumprimento da pena de todos os presos em um determinado presídio –, as ações do "Começar de Novo" abrangem convênios com entidades como Sesi, Senai e Fiesp, visando ao treinamento e à capacitação dessas pessoas.
O acordo assinado com a FIFA, além de dar oportunidade para um grande número de pessoas em todo o país, pretende sensibilizar a sociedade para que haja mais oportunidades aos ex-presidiários que já cumpriram sua pena. A expectativa é de que a adoção dessas práticas diminua o número de reincidências.
O acordo não envolve a transferência de recursos, mas tanto o CNJ quanto a FIFA designarão gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do acordo, que tem validade de um ano, podendo ser prorrogado automaticamente.
STF dá exemplo
Para dar o exemplo, os próprios órgãos do Judiciário contrataram ex-presidiários ou presos que já cumprem pena em regime domiciliar, condicional ou semiaberto. O objetivo é favorecer a recuperação social dos presos a começar pela oportunidade de emprego.
O STF foi pioneiro na iniciativa no âmbito do Judiciário. Em fevereiro deste ano, a Corte abriu 40 vagas para contratação de sentenciados, mediante convênio com o governo do Distrito Federal.
De acordo com o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz, a iniciativa, inédita no âmbito do Judiciário, conta apenas com o auxílio do Ministério da Justiça na seleção dos candidatos. O Tribunal paga salário de R$ 550,00 para os egressos que têm até o primeiro grau, e de RS 650,00 para os de nível médio ou superior, além de vale-transporte e auxílio-alimentação.
A cada três dias de trabalho, reduz-se um dia do total da pena a ser cumprida. Além disso, há benefícios como a utilização do serviço médico e odontológico do Supremo voltado aos servidores, bem como o acesso irrestrito aos serviços e dependências do Tribunal, como restaurante, biblioteca e museu.
Em junho deste ano, o gabinete do ministro Marco Aurélio aderiu à iniciativa, somando-se a outras áreas do STF que já contavam com sentenciados, como o gabinete da Presidência e outras áreas administrativas do Tribunal. "A partir do momento em que a própria Presidência do STF, o órgão de cúpula da Corte, revelou preocupação com a situação dos custodiados no país, eu teria que somar força a esse esforço maior, para dar ao homem, acima de tudo, o que é a mola mestra, ou seja, a esperança", comentou o ministro sobre sua adesão à iniciativa. "Aquele que foi condenado pelo Estado-juiz não é um excomungado para o resto da vida", afirmou o ministro à época.
Números
No Brasil, existem 446 mil presos, dos quais 57%, ou seja, 254 mil já foram condenados e 43% (19 mil) ainda aguardam julgamento. O país apresenta 229 detentos por mil habitantes. Já na Argentina, são 154, na Alemanha, 92 e, na Dinamarca, 66.
A carência é de 156 mil vagas no sistema penitenciário do país. Porém, desde setembro de 2008, os mutirões carcerários realizados em 16 estados da federação resultaram na liberdade de mais de 11 mil presos – que já contavam com o prazo para concessão de liberdade ou progressão do regime de cumprimento da pena –, o equivalente a 22 presídios de porte médio.
Fonte: Migalhas