O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministrou a palestra “Evolução da jurisprudência ambiental no STJ e a relevância dos precedentes para a segurança jurídica no país” nesta quinta-feira, 7, no auditório do Tribunal Pleno do TJMG.
A vice-presidente de Saúde da Amagis, juíza Rosimere Couto, representou o presidente da Associação, desembargador Alberto Diniz, no evento. Participaram também o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias; o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariângela Meyer; o juiz auxiliar do TRE-MG, juiz Joemilson Donizetti; o ministro do STJ Arnaldo Esteves, entre outras autoridades.
Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, destacou a relevância do tema da palestra em um momento dramático vivido por Minas Gerais após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro sob responsabilidade da mineradora Vale S/A na cidade de Brumadinho. “A mim cabe dar as boas-vindas ao protagonista desta palestra que acontece, por coincidência, em um momento dramático, no qual estamos todos consternados, como mineiros e como aparato do Estado, que é o principal responsável por manter o bem-estar de seus cidadãos”, afirmou o presidente.
Segundo Nelson Missias, o rompimento da barragem é o resultado de uma conjunção de falhas empresariais e do poder público. “Não pretendemos aqui acusar segmentos em particular, mas é preciso reconhecer a responsabilidade de muitos, pois se trata, sobretudo, de uma catástrofe causada por seres humanos, e não por pelas forças da natureza”, afirmou.
João Otávio de Noronha ressaltou que Minas Gerais vive um dos momentos mais tristes de sua história e que, diante desse contexto, é ainda mais delicado tratar de um assunto que tanto impacta a vida dos cidadãos. Segundo ele, é imprescindível que o lucro que se obtém com a exploração das riquezas minerais de um lugar não despreze a segurança do meio ambiente e da população.
De acordo com o ministro, neste momento difícil, o Judiciário precisa agir com prudência e cautela para se obter um diálogo sério e célere na busca de uma solução para minimizar não a dor – porque essa jamais será aplacada – mas as dificuldades econômicas daqueles que dependem da mineração. “O litígio que surge em razão dessa catástrofe precisa ser reparado com Justiça em uma negociação célere. Só o Judiciário pode colocar em prática o compromisso do Estado brasileiro com a duração razoável do processo. E, para isso, é preciso haver razoabilidade, e não precipitação”, afirmou.
Livro
Após a palestra, foi lançado o livro “A evolução da jurisprudência ambiental – comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG”, que tem coordenação dos procuradores Jarbas Soares Júnior, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda. O prefácio é do ministro Herman Benjamin. A apresentação do livro, publicado pela Editora Del Rey, é do ex-presidente do TJMG Herbert Carneiro, falecido em 2018.