O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio foi empossado nesta terça-feira (19/11), pela terceira vez, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele substitui no cargo a ministra Cármen Lúcia e permanecerá no cargo até maio de 2014. Ao longo dos próximos seis meses, Marco Aurélio terá como vice-presidente o ministro Dias Toffoli.
Discursando durante a cerimônia de posse, o novo presidente do TSE pediu que, em 2014, os brasileiros compareçam às urnas e expressem, por meio do voto, o que desejam para o futuro do país. O ministro afirmou que todo cidadão deve acreditar no poder de seu voto, pois cabe a cada um aprovar ou rejeitar os parlamentares e administradores eleitos no passado.
Ele disse que é necessário o amadurecimento do país, para que seja abandonada a ideia de que todos os problemas do Brasil são de responsabilidade apenas do governo, e não da população.
O ministro criticou ainda a violência das recentes manifestações no país. “Descabe apoiar a bandalheira, o quebra-quebra dos encapuzados, o enfrentamento às autoridades. Mostram-se inviáveis a paralisação das atividades, o fechamento de vias públicas, o desatino, quando se tem à disposição o mais eficaz instrumento de modificação da realidade social e política, o voto! Sim, a vontade do povo é soberana, mas deve ser depositada nas urnas e não incendiada nas lixeiras das ruas”, destacou.
Ao apontar a importância da Justiça Eleitoral, Marco Aurélio afirmou que ela não se limita a viabilizar as eleições, mas acompanha a conduta dos candidatos e ocupantes de cargos públicos, e está atenta aos desvios. “O descaso com a coisa pública e o desvio de finalidade no exercício do cargo ainda são corriqueiros”, afirmou. Segundo o ministro, mesmo diante dos instrumentos jurídicos existentes no país, “nada é mais efetivo no combate aos desvios do que a vigilância do eleitor”.
O ministro citou a displicência e omissão como pontos em que os "mal-intencionados" se focam para montar seus esquemas, e afirmou ser inviável esperar que tudo seja desvendado pelo poder público. Por isso, para ele, é indispensável a participação do cidadão de bem, que não compactua com tal situação e ajuda em sua correção. Marco Aurélio concluiu seu discurso dizendo que o Judiciário está comprometido com a aplicação da lei e com a exemplificação de que os meios justificam os fins.
Marco Aurélio presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre junho de 1996 e junho de 1997 e de maio de 2006 a maio de 2008. Ele retornou ao tribunal em maio de 2010, para seu primeiro biênio — cada ministro do TSE é eleito para mandato de dois anos, com uma possibilidade de recondução.
A gestão de Cármen Lúcia teve como principais marcos a eleição municipal de 2012, a implementação do Processo Judicial Eletrônico e a ampliação do cadastramento biométrico. A expectativa do TSE é de que mais 14 milhões de eleitores sejam recadastrados até março de 2014.
Em 2013, o tribunal aprovou o registro dos estatutos de dois novos partidos, Solidariedade e Partido Republicano da Ordem Social, rejeitando porém o registro do estatuto da Rede Solidariedade, que não participará da eleição de 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Fonte: Conjur