Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode obrigar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a passar por uma confirmação do Senado a cada quatro anos. A proposta 51/09, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde teve designado como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
De acordo com a proposta, essa confirmação seria acrescida às atribuições constitucionais exclusivas do Senado Federal. Crivella argumentou na justificação da PEC que a escolha dos ministros dos tribunais superiores "precisa sofrer alterações que garantam, de modo mais pleno, o princípio da harmonia entre os poderes e que melhor satisfaçam o interesse público em relação ao cumprimento da missão conferida ao Poder Judiciário".
Para o senador, como a Constituição prevê um sistema de freios e contrapesos como forma de garantir o equilíbrio entre os três poderes, a exemplo da aprovação da escolha, pelo Senado, dos magistrados indicados pelo presidente da República, a proposta que apresentou apenas corroboraria o princípio por não subtrair poderes do presidente da República e nem abalaria a estrutura do STF. Para ele, a obrigatoriedade de confirmação contribuiria para a maior atuação do Senado como instituição fiscalizadora.
“Hoje, o texto vigente garante a participação do Senado na escolha dos magistrados do STF somente no momento inicial de sua investidura. A partir daí, fica impossibilitado de interferir se o juiz nomeado não cumprir sua missão de forma honrada ou imparcial”.
De modo semelhante ao imperativo constitucional que garante ao Senado Federal a competência exclusiva de aprovar a exoneração do Procurador-Geral da República, tencionamos introduzir no texto constitucional alteração que permita à Casa, também, impedir que o magistrado da mais alta corte do país continue no seu posto caso não se mostre digno no exercício de tão séria missão - advoga.
* Com informações do Última Instância.
Fonte: AMB