O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participou, na última sexta-feira (11), do encerramento do 49º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O presidente do TSE encerrou a reunião abordando diversos pontos estratégicos para o sucesso das eleições de 2010. Na ocasião, o ministro assinou ainda um termo de cooperação tecnológica com o TRT paulista.
Dois documentos
O ministro lembrou aos presidentes sobre a importância de informar o eleitor quanto a necessidade de apresentar ao mesário, no dia da votação, o título de eleitor acompanhado de um documento de identificação com foto. A exigência decorre da lei nº 12.034/2009 e tem o objetivo de conferir uma identificação mais correta do eleitor no momento do voto.
Greve
O presidente do TSE ressaltou que ele e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, estão conduzindo a negociação que busca a aprovação do reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Judiciário. Para o ministro, as negociações estão avançadas e a greve dos servidores apenas atrapalha o acerto final.
Contingenciamento
Sobre o contingenciamento de aproximadamente 70 milhões de reais, informou aos presidentes dos TREs que o Tribunal Superior Eleitoral assumirá todo o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral, garantindo o repasse integral aos Tribunais Regionais, para que possam ter todos os recursos financeiros necessários à organização das eleições nos estados.
Organização das eleições
O ministro Ricardo Lewandowski solicitou ainda que os presidentes informem quaisquer problemas que tiverem com empresas fornecedoras de produtos ou serviços essenciais à realização das eleições, pois ele mesmo incumbir-se-á de resolvê-los, a fim de garantir o total sucesso do pleito.
Novo Código Eleitoral
O presidente ressaltou ainda, a importância de os magistrados da Justiça Eleitoral participarem efetivamente da elaboração do novo Código Eleitoral. Para o ministro, os juízes eleitorais podem contribuir muito com a modernização da legislação que rege a Justiça Eleitoral. Salientou ainda que a Escola Judiciária Eleitoral também está convocada a participar dos estudos que modificarão o Código.
O próximo encontro do Colégio dos Presidentes dos TREs será em Brasília, no mês de agosto.
TRT – sistema de gerenciamento de RH
Ainda no encontro dos presidentes dos TREs, o ministro Ricardo Lewandowski assinou um convênio de cooperação com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O objeto do acordo é a transferência para o TRT-2 de um software de gerenciamento de recursos humanos, utilizado pelo TSE. O programa de informática possibilitará que a Corte do Trabalho paulista organize e gerencie de forma mais eficaz os dados sobre os seus servidores.
O software foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Fonte: TSE