No encontro que teve com o ministro Sebastião Reis, do STJ, nesta quinta-feira, 25/2, o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e o segundo vice-presidnete do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, entregaram ao ministro um exemplar do livro “Tratamento Penitenciário – Um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade”, escrito por Luiz Carlos em parceria com o ex-secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, professor Luís Flávio Sapori.

O ministro Sebastião Reis recebeu um exemplar em primeira mão, pois a obra só será lançada pela Escola Judicial no próximo dia 6 de abril. Luiz Carlos Rezende e Santos é também diretor executivo do Programa Novos Rumos e presidente do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), além de titular da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte.

O livro é um trabalho de estudo e reflexão, apresentando a preocupação dos autores, ambos estudiosos de política criminal e penitenciária, sobre o sistema carcerário brasileiro, visando oferecer uma pesquisa sobre os preceitos legais e constitucionais da Execução Penal.  


O estudo traz entrevistas com 1.520 pessoas em cumprimento de pena e que passaram pelo menos um ano no sistema comum e, quando entrevistados, estavam no regime fechado da Apac. Além de comentar a experiência com as Apacs como uma nova proposta e a questão da mulher presa. 

O estudo ainda apresenta, “em forma de denúncia, a dimensão necessária para se compreender a gravidade das circunstâncias a que são submetidas as pessoas que, privadas de sua liberdade, são também tolhidas de sua humanidade”, conforme descreve o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, no prefácio da obra.   

A apresentação foi escrita pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.   

“Como está, o sistema prisional brasileiro opera e difunde a promoção cotidiana de atos atentatórios à dignidade humana, deixando de cumprir os requisitos mínimos estabelecidos pelas Nações Unidas para todo e qualquer regime de confinamento (as chamadas Regras de Nelson Mandela) no planeta”, destaca Lanfredi.    

A obra é editada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG e conta com o apoio do Programa Novos Rumos, da AVSI Brasil, da FBAC, do MPMG e da União Europeia.