O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visitou a unidade da Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nesta quinta-feira, 31/3. O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que também é juiz cooperador da Vara de Execução Penal de Santa Luzia, acompanhou o ministro durante a visita.

Na comitiva, estavam presentes ainda o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, a desembargadora Paula Cunha, os desembargadores Henrique Abi-Ackel e Genil Anacleto, a promotora de Justiça Fernanda Couto, a defensora pública Camila Sousa, o diretor geral da FBAC, Valdeci Ferreira, e o presidente da Apac de Santa Luzia, José Maria.

Eles visitaram os sistemas fechado e semiaberto e conheceram as oficinas, salas de aula, biblioteca, alojamentos, padaria e cozinha mantidas pelos recuperandos. 


Ao conhecer a unidade, o ministro Sebastião Reis destacou sua esperança e expectativa na recuperação das pessoas. “O trabalho das Apacs é extraordinário e me mostrou muito mais do que imaginava. Saio daqui com as forças renovadas”, disse.

 Além disso, o ministro avaliou que o grande problema no País é a falta de políticas públicas, onde se privilegia a pena, a punição e o encarceramento. “Vimos, recentemente, o pacote anticrime e não há nenhum aspecto na lei que pense na ressocialização e na reinserção do preso na sociedade. Você não combate a criminalidade criando mais criminosos”, afirmou Sebastião Reis. 


O presidente da Amagis agradeceu aos recuperandos pelo compromisso que eles demonstram diariamente com a Apac e a responsabilidade de uns com os outros nesse cuidado. “É preciso destacar também o compromisso e a excelência do trabalho da juíza Arlete Coura e dos operadores do Direito da Comarca de Santa Luzia, além da dedicação de funcionários e voluntários da cidade com a missão da Apac”, afirmou o juiz Luiz Carlos.

O desembargador Tiago Pinto ressaltou o caráter humanista e a satisfação do projeto “Caminhos e Contos: a ressocialização pela palavra” e sua esperança de que o projeto continue sendo desenvolvido pelo Tribunal.

Ao final da visita, foi realizada uma apresentação do espetáculo “Sábios Piados”, dos recuperandos da Apac de Santa Luzia, que faz parte do projeto “Caminhos e Contos: a ressocialização pela palavra”, uma iniciativa do desembargador Tiago Pinto, por meio da Escola Judicial, e dirigido pelas professoras Rosana Mont’Alverne e Sandra Lane, que conta também com o acompanhamento musical do professor Vilmar de Oliveira.



O Curso de Formação de Contadores de Histórias da Apac de Santa Luzia capacitou 39 recuperandos e foi uma realização da Ejef.

Apac Santa Luzia

A Apac de Santa Luzia está localizada na Grande Belo Horizonte e atende a cerca de 200 recuperandos que fazem parte dos sistemas fechado e semiaberto. Em 2021, completou 15 anos de existência e possui em sua estrutura sala de TV, biblioteca com mais de 2,7 mil livros e vídeos, refeitórios, cozinha, padaria e marcenaria.

A Apac tem como objetivo promover a humanização das prisões, através de método de valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, oferecendo ao condenado condições de se recuperar. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas.

Livro

No último dia 25/2, o ministro Sebastião Reis no TJMG recebeu, das mãos do desembargador Tiago Pinto e do juiz Luiz Carlos Rezende, um exemplar do livro “Tratamento Penitenciário – Um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade”, escrito pelo presidente da Amagis em parceria com o ex-secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, professor Luís Flávio Sapori.

O livro, que será lançado no dia 6 de abril, é um trabalho de estudo e reflexão, apresentando a preocupação dos autores, ambos estudiosos de política criminal e penitenciária, sobre o sistema carcerário brasileiro, visando oferecer uma pesquisa sobre os preceitos legais e constitucionais da Execução Penal. 

Além disso, traz entrevistas com 1.520 pessoas em cumprimento de pena e que passaram pelo menos um ano no sistema comum e, quando entrevistados, estavam no regime fechado da Apac. Comenta ainda, a experiência com as Apacs como uma nova proposta e a questão da mulher presa.