Foi realizado na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro a abertura do Seminário de Justiça Restaurativa: uma alternativa ao Sistema Penal. O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos esteve na solenidade de abertura.

O objetivo do seminário é apresentar os princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa, incentivando a adoção e a efetivação de práticas restaurativas em suas respectivas atuações no sistema judiciário, alinhadas às diretrizes da Resolução n.º 225/2016 do CNJ.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho foi o homenageado por sua atuação no Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ. Ele encerra neste mês sua atuação como coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021/2023.

O seminário foi aberto pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta afirmou ser uma grande honra receber a todos e a todas nesse seminário. “Um caminho construído por meio da compreensão mútua, da valorização do ser humano e da construção de uma justiça restaurativa. De uma justiça que promove não apenas a punição, mas acima de tudo a restauração de laços e a recuperação de pessoas”, disse.

Homenagens ao ministro

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, parabenizou o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho por desempenhar um “um trabalho impecável e que traz muita luz pela magistratura, sobretudo pela forma sempre engajada e comprometida, de se abraçar na causa restaurativa, que é toda a causa que diz respeito à justiça social nos países”, disse.

A desembargadora Lílian Maciel Santos, representando o desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Ejef, destacou a capacitação de formadores em Justiça Restaurativa pelas escolas judiciais dos tribunais, o que contribui para o enraizamento dessa prática em todo sistema judiciário.

Já o desembargador Leoberto Narciso Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, afirmou que o encontro no TJMG reflete os frutos dos dois anos de caminhada do ministro Vieira de Mello Filho pela Justiça Restaurativa. "Transformar o sistema é uma tarefa urgente, e esse sentido de urgência o ministro imprimiu no trabalho", disse.

As articulações e impulsionamento da Justiça Restaurativa por vários estados, inclusive nas escolas - projeto Justiça Restaurativa na Educação - foi uma ação insistente do ministro enquanto à frente do Comitê Gestor, o que possibilitou o fortalecimento desse sistema, na avaliação da juíza federal do TRF3 Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. As palavras da magistrada emocionaram o ministro.

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho agradeceu as homenagens e ressaltou a importância dos integrantes do comitê pelo compromisso e dedicação na construção de uma outra Justiça. "Uma Justiça que não é punitiva, mas uma Justiça que acolhe. Uma Justiça que dá uma chance ao ser humano de ser íntegro e digno, de ter o seu espaço, sobretudo quando ele advém das condições mais difíceis de uma classe social e também da sua cor e da sua condição econômica e social. O que nós fazemos com a Justiça Restaurativa é abrir uma porta do sistema de Justiça para um novo tempo, uma Justiça de transformação, em que nós juízes entregamos o nosso melhor de ser humano juízes para que essas pessoas possam ter o seu melhor de seres humanos. E isso acontece através do afeto, da entrega e sobretudo de homens públicos que têm um compromisso muito importante com a sociedade brasileira".

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, encerrou a cerimônia de abertura ressaltando a importância do evento para a efetivação das práticas restaurativas no sistema Judiciário. "A cultura da paz exige, em grande medida, o nosso poder de colocar a linguagem para atuar; da nossa habilidade para dialogar, da nossa disposição para a escuta ativa e para a busca da pacificação, de forma autônoma. E é isso que propõem os métodos autocompositivos, em especial a conciliação e a mediação: uma paz construída de maneira coletiva pelas partes diretamente envolvidas nas questões. Nesse sentido, a autocomposição oferece uma visão mais ampla do que seja a Justiça: ela não se restringe ao braço forte da lei que impõe uma decisão".

Palestra de abertura

A palestra de abertura, com o tema "Direito Antidiscriminatório", foi ministrada pelo professor Álvaro de Azevedo Gonzaga e contou com a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e o juiz de São Paulo e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Egberto de Almeida Penido, como debatedores.

A programação do seminário terá sequência nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário do Órgão Especial do TJMG.

*Com informações TJMG