Herbert Carneiro*
Como é da tradição e de reconhecimento público, os juízes mineiros cumpriram, com louvor, não só as metas estabelecidas pelo Poder Judiciário deste e de outros anos, mas, e principalmente, sua nobre missão de julgar e levar Justiça aos cidadãos em todas as comarcas do Estado. Além dessa convicção, a comprovação é sustentada e reafirmada pelos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados parciais de cumprimento das metas deste ano 2011 são a demonstração dos esforços de cada juiz em tentar adequar suas possibilidades materiais para superar as dificuldades e desafios.
A Justiça Estadual alcançou 87,89% da meta. Ainda de acordo com o levantamento, os juízes julgaram, até setembro deste ano, 74,42% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005 (Meta 2 de 2009). Este índice representa mais de 3,1 milhões de processos encerrados.
As metas de nivelamento do Poder Judiciário foram definidas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte, em 2009. Ao final do encontro, os Tribunais brasileiros traçaram 10 metas para todo o Judiciário. Naquele ano, entraram 25,5 milhões de processos e foram dadas 23,2 milhões de sentenças, das quais 70% da Justiça estadual.
Em média, a demanda pela Justiça brasileira foi de 11.865 processos para cada 100 mil habitantes, sendo a Justiça Comum a mais demandada pela população, com 8.859 processos para cada 100 mil habitantes. A Justiça Federal e a Justiça Trabalhista apresentam valores bem mais baixos, de 1.598 e de 1.409 processos por 100 mil habitantes, respectivamente. Ao final do ano, cada magistrado havia julgado, em média, 1.439 processos.
Para o próximo ano, os Tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos do que o número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é a primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 Tribunais do País durante o V Encontro Nacional do Judiciário, encerrado no dia 18 de novembro, na capital gaúcha. As metas são para todos os ramos da Justiça, mas todos nós sabemos que, em 70% ou mais, elas ocorrem é na Justiça estadual.
Com o cumprimento da Meta 1, significa que os tribunais estarão julgando automaticamente mais processos de anos anteriores a cada ano. Ainda nesse encontro do mês passado, os Tribunais anteciparam a votação de duas metas de produtividade para 2013.
Apesar das também conhecidas deficiências estruturais das condições de trabalho na maioria das comarcas e fóruns - desde instalações precárias até a falta de pessoal e de equipamentos, e conjunturais, como a falta de reposição salarial há seis anos e de uma política de segurança para juízes e fóruns -, os magistrados fazem sua parte, exímios que são cumpridores das leis, da Constituição e de sua missão perante a sociedade, na condição de último sustentáculo do Estado de Direito.
Agora, não bastam apenas o talento e a competência dos magistrados para cumprir metas e vencer os desafios. São necessários e inadiáveis o investimento, reconhecimento, valorização e compromisso com o funcionamento do Judiciário e com os Magistrados, que sempre estiveram empenhados na construção da Justiça que o povo brasileiro reivindica e merece.
Ao traçar as metas, não levaram em conta as realidades regionais de cada comarca. É preciso que o CNJ e os Tribunais reconheçam o esforço dos juízes para aperfeiçoar seus serviços e a precariedade material e orçamentária com a qual convivem os fóruns e comarcas mais distantes, para que novos investimentos viabilizem as ações que vão auxiliar no cumprimento de tais objetivos.
Embora tenha a maior carga processual, a Justiça estadual tem orçamento reduzido para gerenciar uma estrutura grande e complexa. Ainda assim, é ali que se processam as questões mais sensíveis ao cidadão, como casos de defesa do consumidor, família, infância e procedimentos criminais. Defender os magistrados e suas prerrogativas são vocações intransferíveis e razão maior da existência da Amagis em toda a sua trajetória de lutas e de conquistas. Essas são as prioridades de nossa Associação, que mantém luta permanente, junto aos órgãos competentes, para propiciar aos magistrados a justa reposição de seus proventos, o pagamento imediato de todos os créditos devidos, além de envidar esforços no sentido de cobrar das autoridades competentes providências para garantir mais segurança aos juízes e aos fóruns.
(*) Presidente em exercício da Amagis