“A Comarca e o Município de Candeias acabam de entrar para a história do Poder Judiciário mineiro — quiçá brasileiro — por serem os primeiros a ter uma sede de fórum inaugurada por via remota, pela rede mundial de computadores, a internet.”
Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, abriu seu pronunciamento, na sede do Tribunal mineiro, em Belo Horizonte, com transmissão simultânea para Candeias, em ato por meio do qual entregou remotamente à comunidade o novo Fórum Doutor Zoroastro Marques da Silva, na manhã desta sexta-feira (22/5).
A forma inovadora foi a solução encontrada pela Presidência do TJMG para permitir que a comunidade de Candeias, localizada na região Centro-Sul de Minas Gerais e distante 230km da capital, pudesse participar da solenidade, em tempos de isolamento social. O ato foi transmitido ao vivo pela página oficial do TJMG no Facebook, com o uso de plataforma especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Naturalmente, as razões que nos levaram a isto não são de se elogiar, pois estamos prisioneiros da pandemia da covid-19, mas toda a história da humanidade tem sido mesmo marcada e, muitas vezes, decidida por circunstâncias inesperadas, não programadas”, observou o presidente.
Na avaliação do chefe do Judiciário mineiro, diante do cenário adverso, é necessária a compreensão da dimensão do que está ocorrendo e os esforços de adaptação. “E é exatamente isso o que estamos fazendo neste momento, em um ato simbólico, modesto na sua execução, mas pleno de significados para o nosso presente e para o futuro de nossos filhos e netos, enfim, das gerações que nos seguirão”, acrescentou.
Acompanhando a transmissão histórica, na sede do Judiciário na capital mineira, em solenidade restrita e realizada respeitando as medidas sanitárias de combate à covid-19, estavam outros membros da direção do TJMG — o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; e o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca.
Também prestigiaram o ato, na capital, o superintendente adjunto e presidente eleito do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o superintendente de Obras da Casa, desembargador Amauri Pinto Ferreira; e os juízes auxiliares da Presidência Delvan Barcelos Júnior e Luiz Carlos Rezende e Santos.
Na nova sede do Judiciário, em Candeias, recebendo simbolicamente a edificação, encontravam-se o diretor do foro da comarca, juiz Leonardo Fonseca Rocha; o prefeito, Rodrigo Moraes Lamounier; o presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Sousa; o juiz Antônio Godinho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo; o promotor de justiça Rodrigo Fernandes Maggi, cooperador na Comarca de Candeias; e a representante da OAB local, Patrícia Pereira Dias.
Uma nova era
Em seu pronunciamento, o presidente Nelson Missias agradeceu ao diretor do foro, ressaltando que o juiz, após passar pela Bahia, incorporou-se à magistratura mineira há pouco tempo e já estreava “como protagonista de uma ação” que reforçava “a posição do Poder Judiciário mineiro como pioneiro na construção da Justiça do século 21”.
O presidente destacou então o pioneirismo do TJMG, ressaltando o fato de ser um dos poucos tribunais já inteiramente integrados ao Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema que a atual gestão conseguiu fazer chegar a todas as 297 comarcas mineiras, em um esforço “magnífico” de magistrados e servidores e, em especial, da Diretoria de Informática da Casa.
De acordo com o presidente, o fato de o Poder Judiciário ter se modernizado permitiu que o trabalho remoto, neste momento de isolamento social determinado pela pandemia, ocorresse sem grande perda de produtividade.
“Em alguns segmentos foi possível detectar crescimento da produtividade tanto de magistrados quanto de servidores”, destacou, contando que até a última segunda-feira (18/5) o TJMG já havia realizado cerca de 8,5 milhões de atos processuais durante o trabalho remoto, entre os quais quase 431 mil sentenças e decisões proferidas.
“O mais importante é que a pandemia apressou nosso caminho para mergulhar e assimilar o que tenho chamado de nova cultura, um novo paradigma para nossa atuação. A prestação jurisdicional digital, sem papel, já não é mais o futuro. É a realidade de hoje, a realidade presente. E é nesse caminho que iremos perseverar, aperfeiçoando-o sempre e cada vez mais”, declarou.
Entre outros pontos, em sua fala, o desembargador destacou que o novo fórum de Candeias é moderno e está dotado de todas as condições para que seja oferecida aos 15 mil habitantes uma Justiça célere e eficaz, como a que a atual gestão do Tribunal mineiro tem buscado todo o tempo.
Contou então que sua gestão notabilizou-se pela construção de novos fóruns para dezenas de municípios e que serão entregues quase 30, até o final de junho. “E deixaremos em construção ou já licitados pelo menos mais cinco dezenas, a serem inaugurados nos próximos anos, principalmente na gestão do desembargador Gilson Soares Lemes.”
“O Poder Judiciário é hoje, sem qualquer sombra de dúvida, o segmento da gestão pública que mais tem contribuído para ajudar nosso sofrido Estado de Minas Gerais a sair da letargia e reagir, diante das crises sanitária e financeira”, destacou, concluindo que, com o ato nesta sexta-feira, inaugurava-se “uma nova era”.
Mediação, conciliação e cidadania
Na oportunidade, foi também inaugurado remotamente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Candeias. A unidade irá concentrar as audiências de conciliação e mediação e o setor de cidadania da comarca.
“Ampliar o acesso à Justiça é uma medida acertada na questão da difusão do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia”, observou a 3ª vice-presidente do TJMG na solenidade.
A magistrada lembrou que, a par da situação caótica provocada pela pandemia, “os conflitos de interesses continuam a existir, exigindo criatividade e dedicação por parte do Poder Judiciário, que deve cumprir o seu dever institucional: oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional contínua, célere, eficiente e satisfatória”.
Nesse sentido, a desembargadora ressaltou a importância da inauguração do Cejusc de Candeias, em especial em tempos excepcionais como o que agora se vive, nos quais a ideia de utilizar os meios consensuais de resolução de controvérsias precisou ser intensificada, por se mostrar de grande eficiência.
Ressaltando em sua fala a importância da conciliação e da mediação para a pacificação social, a desembargadora declarou estar certa de que Comarca de Candeias dava “um novo passo rumo a um futuro promissor”, com a inauguração do Cejusc.
O novo fórum
Durante o ato simbólico, o juiz Leonardo Fonseca Rocha falou de sua grande satisfação em receber a nova edificação, em nome da comunidade de Candeias e da equipe de trabalho da comarca. “Estamos diante de uma construção moderna, ampla e adequada à prestação jurisdicional na qualidade e no tempo que nos é exigido pelos jurisdicionados, e que somos capazes de entregar”, afirmou.
O magistrado destacou, além da ampliação do espaço físico, a implantação do Cejusc, que classificou como “órgão de importância ímpar na solução de conflitos locais”. Para ele, a inauguração dessa unidade coloca a Comarca de Candeias na direção de uma Justiça mais consensual e menos adversarial.
Entre outros pontos, o juiz destacou também o fato de o novo fórum ser dotado de uma sala própria para o serviço psicossocial, o que propiciará a implantação plena do sistema de depoimento especial. “Essa é uma ferramenta extremamente útil para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de crimes e outras formas de abuso, sem nos esquecermos dos atendimentos fundamentais para as soluções de questões envolvendo direito de família.”
O juiz destacou ainda o fato de que as instalações do novo fórum poderão receber, sem maiores esforços de adaptação, futuras ampliações na capacidade de atendimento das demandas da comarca e a aplicação de novas tecnologias de comunicação, de maneira a modernizar ainda mais o Judiciário local.
De acordo com o magistrado, a antiga sede do Judiciário em Candeias já não atendia a Justiça e a população de forma satisfatória. O prédio antigo tinha instalações que dificultavam o acesso de deficientes e idosos e contava com poucas salas, o que tornava necessário alugar outro imóvel para o arquivo de processos.
Em sua fala, o diretor do foro fez ainda um cumprimento especial ao juiz Antônio Godinho, que fez questão de prestigiar pessoalmente o ato simbólico, destacando que ele, ao lado do presidente Nelson Missias, foi um dos idealizadores do projeto do novo fórum.
O juiz fez ainda um agradecimento especial ao chefe do Judiciário mineiro e à sua equipe: “Recebem aqui o nosso compromisso de honrar os esforços aplicados na Comarca de Candeias pelo TJMG, servindo à comunidade com o nível de excelência que se espera de uma Justiça moderna e eficaz”, finalizou.
A nova edificação possui um pavimento, salas amplas e arejadas, sistema de ar condicionado, sistema contra incêndio, estacionamento para carros, motos e bicicletas, além de instalações adequadas para o atendimento a idosos e pessoas com necessidades especiais. Possui cerca de 750m² e está localizado na Avenida Ozanah Levindo Coelho, s/n.
A Comarca de Candeias é de primeira entrância e possui hoje um acervo de aproximadamente 3.200 processos ativos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG