O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Novos Rumos, promoveu na última quarta-feira, dia 18 de maio, audiência pública na comarca de Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro. O encontro discutiu a implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) no local, e os aspectos jurídicos e sociais relativos aos princípios gerais da metodologia apaquiana.
O evento foi realizado na Fundação Carmelitana Mário Palmério (Fucamp) e contou com a presença do coordenador do programa Novos Rumos, desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho; dos juízes de direito da comarca, João Marcos Luchesi e Tainá Silveira Cruvinel; além de representantes do Ministério Público, da Prefeitura, da Câmara Municipal, demais autoridades e o público em geral.
Na ocasião, o desembargador Jarbas Ladeira destacou a presença de muitos representantes da comunidade na audiência e o apoio do poder público e das entidades locais para a implantação da Apac na comarca.
O juiz João Marcos Luchesi ressaltou que a presença do coordenador do Programa Novos Rumos na comarca conferiu maior credibilidade ao projeto de instalação da Apac: “O apoio do TJMG a projetos de ressocialização dos indivíduos inseridos no sistema penitenciário revela o compromisso da instituição e sua atuação como agente de modificações sociais positivas”.
Segundo a magistrada Tainá Cruvinel, os projetos como a Apac demonstram que o Poder Judiciário hoje é integrado com a comunidade e exerce importante papel de harmonização social, em busca de soluções inovadoras e concretas para os problemas sociais. “A utilização do método Apac na comarca será um instrumento de grande valia para a real recuperação e internalização de valores humanos de recuperandos”, afirmou.
O modelo Apac, criado em 1974, baseia-se na valorização humana, associada à evangelização. A entidade se dedica à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Com o apoio de voluntários, tem a proposta de criar um presídio sem policiais, o que propicia ao recuperando a oportunidade de aprender um ofício e trabalhar dentro da própria instituição.
As Apacs integram o Programa Novos Rumos do TJMG, uma iniciativa que realiza ações em favor da humanização no cumprimento da pena, da inclusão e da justiça social. Em Minas Gerais, já existem 41 unidades em funcionamento.
Fonte: TJMG
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