Preocupada com a aprovação de projetos de interesse da magistratura no Congresso Nacional, a AMB retomou o contato com os parlamentares na retomada do Ano Legislativo. Nesta quarta-feira, 3, o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, reuniu-se com o líder do Governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para solicitar que a Comissão de Constituição e Justiça dê prosseguimento à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 21/2008, a PEC do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
O senador prometeu apressar a discussão e disse que pretende conversar com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, sobre o assunto. “O pleito é justo, uma vez que a valorização da carreira é de grande importância”, afirmou o senador.
Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, a retomada do ATS é fundamental para equilibrar a remuneração dos magistrados, tendo em vista que, com a implantação do subsídio, praticamente desapareceu a diferença remuneratória entre os juízes mais novos e os mais antigos. “Isso causa desestímulo à carreira da magistratura”, explicou o presidente.
Em julho de 2009, a PEC entrou na pauta da Comissão, contudo, a bancada do governo, liderada pelo senador Romero Jucá, pediu vista à proposta. O relator da matéria na CCJ era o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
Fonte: AMB