Designada pelo presidente do Senado, José Sarney, a partir de sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão ganhou prazo adicional de um mês para concluir seus trabalhos. O anteprojeto agora deverá ser entregue até 25 de junho. Depois disso, o texto deverá começar a tramitar como projeto de lei ordinária. Quais foram as principais modificações sugeridas até agora? Confira!
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça, o programa sobre os 20 anos da Lei da Improbidade Administrativa. Para debater o assunto convidamos o desembargador Rogério Medeiros, da 14ª Câmara Cível e o procurador chefe da consultoria jurídica da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
No dia 2 de junho a Lei da Improbidade Administrativa completa 20 anos de existência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em junho, um seminário com representantes dos Três Poderes para discutir a aplicação da Lei 8.429/92. Segundo a Assessoria de Comunicação do CNJ, "O Conselho mantém desde o ano passado o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que reúne as ações transitadas em julgado.
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h