O Supremo Tribunal Federal reconheceu, juridicamente, a parentalidade socioafetiva. Quais os seus efeitos jurídicos dessa nova tese? Nossos convidados são o desembargador Pedro Aleixo Neto, da 16° Câmara Cível do TJMG, e Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
A legislação civil tem hoje três hipóteses de parentalidade socioafetiva. Com o reconhecimento da multiparentalidade, haverá mudanças no Código Civil? Filhos biológicos e socioafetivos têm igualdade de direitos? Há prevalência de uma filiação sobre a outra? O filho terá duplo direito à herança? Confira!
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