Na sexta-feira, 19 de agosto, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentaram à comunidade jurídica de Muriaé o cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância na comarca.
O peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente feitos, a partir de 3 de outubro, em meio eletrônico, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas cíveis da comarca de Muriaé. Assim, todas as classes processuais de natureza cível e as cartas precatórias de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, passam a ter andamento no meio eletrônico.
O desembargador Sálvio Chaves, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, ressaltou a importância da chegada do processo eletrônico à comarca, que passa a contar com recursos modernos da informática para julgar conflitos. Entre os benefícios, o magistrado citou a possibilidade de revisão de rotinas e a criação de novos procedimentos de trabalho.
O juiz diretor do foro de Muriaé, em exercício, Vítor José Trócilo Neto, comentou que o processo eletrônico vai potencializar todas as etapas relacionadas ao andamento de um processo na Justiça, possibilitando que decisões sejam proferidas com mais celeridade.
Acompanhara o encontro, o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Carlos Parreira, a juíza da comarca de Muriaé, Alinne Arquete, representando o presidente da Associação dos Magistrados MIneiros (Amagis), Maurício Torres Soares, e o juiz da comarca de Muriaé, Maurício José Machado Pirozi.
Histórico
O gerente de Sistemas Judiciais Informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, apresentou ao público um breve histórico das etapas de implantação do processo eletrônico no TJMG. Ele explicou que um longo caminho foi percorrido pelo Tribunal de Justiça para adoção de um sistema capaz de padronizar toda a movimentação processual e atender de forma satisfatória a todas as esferas que acessam o Poder Judiciário, como advogados, defensores públicos e promotores.
Dalton Luiz esclareceu que, no TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012, como projeto-piloto, nas Varas Regionais do Barreiro (em Belo Horizonte), e está sendo estendido gradativamente para a justiça comum de primeira instância, conforme cronograma definido pela Presidência. “A partir dessa data, vários pacotes de melhoria foram inseridos no sistema e a comarca de Muriaé recebe um PJe bem mais aprimorado”, sustentou.
O gerente revelou que, atualmente, há mais de 59 mil usuários ativos que acessam o PJe, com um acervo que supera 502 mil processos em 236 órgãos julgadores, nas 29 comarcas de entrância especial.
Acesso ao sistema
O cadastramento do advogado no sistema é feito quando da primeira tentativa de login. Para se cadastrar no PJe, o advogado deve possuir certificado digital e inserir seu dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token) no computador. Saiba mais no passo a passo. Procuradores e defensores públicos já estão devidamente cadastrados no sistema.
Para o público externo, está disponível o Portal de Serviços de Informática, que é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao Sistema PJe. Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Os usuários contam com o serviço de atendimento pelo telefone 0800-600 9011. O horário de funcionamento da Central de Atendimento é das 8 às 18 horas em dias úteis.
Atendimento Presencial
Nas comarcas em que o PJe está implantado, os interessados têm à disposição equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.
Auxílio técnico presencial é prestado para pessoas deficientes, ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.
Apresentação do PJe
Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, o PJe será apresentado nas comarcas de Alfenas, São Sebastião do Paraíso e Passos, respectivamente.
Fonte: TJMG
Fotos: Marcelo Albert