O Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio dos tribunais de justiça dos estados, chegou a Minas Gerais. O lançamento oficial foi feito hoje, 28, em solenidade realizada no auditório do Anexo II do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, com a participação do coordenador nacional do programa, o juiz auxiliar do CNJ, Luciano André Losekan, quando foram debatidos temas e ações que vão definir o desenvolvimento do programa no Estado.
O objetivo do mutirão é dar efetividade à justiça criminal, mediante diagnóstico das varas criminais e de execução penal, e promover a garantia do devido processo legal, mediante o reexame das prisões, e a reinserção social.
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, abriu a solenidade destacando a importância do Mutirão Carcerário e reafirmando o empenho do Judiciário mineiro. “Nosso intuito é o de corrigir injustiças. Há muito o que fazer. É preciso estar sempre em vigilância para não deixar a Justiça atingir ou permanecer no estágio de letargia, situação inaceitável ao funcionamento do Judiciário e da democracia. Não estamos aqui para receber eventuais aplausos, ao promovermos iniciativa como estas, mas para cumprir com a nossa obrigação, nosso dever. Não devemos nos orgulhar de tal realidade, mas enfrenta-la sempre com coragem. Estamos no rumo das ações efetivas e buscando as mudanças estruturais”, afirmou.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Alvim Soares, colocou a Corregedoria à disposição do programa em Minas. “A situação no sistema carcerário é preocupante. Da nossa parte, em nome da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais, não mediremos esforços para que possamos resolver todos os problemas carcerários no nosso Estado”, afirmou o corregedor.
De acordo com a desembargadora Jane Silva, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, “é necessário punir, mas respeitando um dos fundamentos da constituição da República que é a dignidade humana. O tratamento que se dá hoje aos nossos presos, na maioria das vezes, não leva em consideração a dignidade humana”. A magistrada destacou ainda que “nenhuma federação trabalhou mais na construção de penitenciárias, presídios e Apacs igual ao governo mineiro. Mas ainda há muito que se fazer. O CNJ é muito bem vindo a Minas Gerais, já que sozinhos não conseguiríamos, em tempo rápido, resolver o problema do sistema carcerário”, afirmou.
O juiz Luciano Losekan falou um pouco da situação precária do sistema carcerário em todo o país. De acordo com ele, através do Mutirão, será feita a revisão dos processos, bem como sua verificação - se são de presos provisórios ou definitivos - e se estão regulares e de acordo com o que determina a Constituição. “O que não podemos mais é suportar situações de pessoas, por exemplo, que sequer foram denunciadas e estão há cinco anos presas; ou que já haviam cumprido pena há três anos e continuam encarcerados, como acontece em alguns estados”, afirmou o magistrado.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, participou da solenidade e parabenizou a todos os envolvidos no programa do Mutirão Carcerário. “Esta é uma iniciativa digna de aplausos, pois sabemos que a situação carcerária no país está muito aquém do que a Lei de Execuções Penais oferece como instrumental. O Mutirão vai oferecer uma estrutura para cada uma das cidades-polo pré-definidas que receberão a carga de processos relativos a condenações com trânsito em julgado, cuja execução esteja em andamento, para não apenas a formação de um banco de dados atualizado sobre o assunto, mas também a agilização das providências jurisdicionais cabíveis em cada processo”, afirmou o juiz, destacando que o Mutirão não se esgota no Poder Judiciário, mas envolve também o Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, o meio universitário e a sociedade civil. “O apenado, por ter se comprometido com o crime, não merece a total, absoluta e eterna exclusão da sociedade”, concluiu.
Para o vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, esse trabalho é importante, pois irá proporcionar ao Judiciário mineiro a oportunidade de examinar com maior celeridade os processos penais, de modo a corrigir eventuais irregularidades, em razão da crescente demanda criminal no Estado. “Como foi ressaltado pelas autoridades que dirigem o TJMG, o papel do Judiciário mineiro é o de colaborar com essa ação do CNJ e, conjuntamente, encontrar alternativas de cunhos judicial e administrativo de modo a imprimir maior celeridade e eficácia às decisões dos juízes criminais no nosso Estado”, disse.
“O TJMG há muito vem se preocupando com a humanização do cumprimento das penas. Por isso foi criado o projeto Nosso Rumos, que através do incentivo à criação e desenvolvimento de Apacs em todo o Estado, propicia o retorno do apenado à sociedade em condições de ser um cidadão útil, diminuindo extremamente o índice de reincidência. Isso permite que o sistema penal não seja meramente um sistema de exclusão e que cumpra o papel de ressocializar o cidadão”, afirmou o vice-presidente de Saúde da Amagis e diretor-executivo do projeto Novos Rumos na Execução Penal, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos,
Etapas
Segundo o juiz Luciano Losekan, devido ao tamanho do Estado, número de comarcas e presos, o Mutirão será realizado simultaneamente em seis cidades-polo: Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares, Pouso Alegre e Juiz de Fora. Será montado um grupo de trabalho em cada uma das cidades, que terá suporte de magistrados – designados pelo TJMG – promotores, defensores públicos, servidores, advogados e universitários que vão trabalhar em um período de 30 dias, prorrogável por mais 30, para atingir os objetivos do Mutirão.
Os trabalhos começam, efetivamente, no dia 18 de agosto, e terão a participação de magistrados de outros estados.