O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, participou do noticiário ‘Bom Dia Minas’, da TV Globo, nesta sexta-feira, 18, quando comentou o resultado da pesquisa ‘Justiça em Números’, divulgada pelo CNJ nesta semana. Na entrevista, Herbert Carneiro explicou que a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, e a criação dos Juizados Especiais, em 1995, abriram as portas da Justiça para a sociedade, o que ocasionou um aumento expressivo das demandas judiciais. “Só em 2004, com uma nova reforma do Judiciário, é que se começou a planejar a Justiça para atender a toda essa demanda”, afirmou.
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O presidente da Amagis destacou a importância da criação de uma política estratégica, que vise gestão qualificada e resultados para o enfrentamento do volume de processos, e ressaltou o aumento de produtividade por parte dos magistrados, mesmo ainda não existindo plenamente o processo eletrônico.
Um dos principais problemas apontados pela pesquisa foi a quantidade de litígio nas Fazendas Públicas. “Tanto a União quanto Estados e Municípios ainda têm a cultura de demandar muito na Justiça. Mais de 40% das demandas são de executivos fiscais. Não temos ainda a cultura da conciliação, da mediação, de buscar soluções extrajudiciais dos problemas. Precisamos mudar essa mentalidade”, defendeu Herbert Carneiro.
O presidente da Amagis argumentou ainda que é preciso utilizar de maneira mais otimizada os recursos disponíveis, o que já vem acontecendo, e falou sobre a criação do Fundo Especial do Poder Judiciário, instituído recentemente após o trabalho da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, criada no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas por sugestão da Amagis. “O que se arrecada com as custas judiciais, que antes ficava com o Executivo, agora irá para o Tribunal de Justiça para que ele tenha mais recursos para reformar e construir prédios de fóruns, dando melhores condições ao sistema de justiça, e, mais do que isso, aparelhar os fóruns para que possam funcionar melhor, com tecnologias mais modernas, por exemplo”, pontuou Herbert Carneiro.