A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse, nesta quarta-feira que não há espaço fiscal para conceder aumento salarial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acima do previsto para os demais servidores.
Em agosto, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê aumento do salário dos ministros do Supremo de R$ 28.059,28 para R$ 30.658,42 a partir de janeiro de 2014.
A previsão atual é que a remuneração dos ministros seja reajustada em 5,2%, para R$ 29.462,25, no ano que vem, seguindo o aumento que foi acordado com a grande maioria dos servidores públicos. A proposta de Barbosa é de que haja um aumento adicional de 4,06% a título de cobrir perdas decorrentes da inflação de janeiro a 2012 a dezembro de 2013.
O reajuste de 5,2% faz parte do aumento total de 15,8% do salário de servidores federais previsto para o intervalo de 2013 a 2015. O aumento escalonado foi acordado em 2012 e atinge 98% dos servidores públicos, segundo Belchior.
O aumento do salário dos ministros do STF --teto do funcionalismo público-- tende a provocar um efeito cascata de reajuste de outras categorias, como ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e magistrados da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.
A Procuradoria Geral da União (PGR) já acompanhou a iniciativa de Barbosa e encaminhou proposta de reajustar os salários do Ministério Público da União também em mais 4,06%.
Durante audiência em comissão da Câmara dos Deputados para debater a proposta, a ministra afirmou que o aumento reivindicado pelo STF e pela PGR teria impacto direto de R$ 276 milhões apenas no Judiciário Federal, no MPU e no Executivo.
Se esse reajuste a mais de 4,06% fosse estendido a todo o serviço público federal, representaria mais R$ 8,6 bilhões em gastos com pessoal no próximo ano. Ela lembrou que o acordo de aumento escalonado de 15,8% buscou tratar com isonomia as diversas categorias.
A ministra destacou, ainda, que o aumento da remuneração dos ministros do STF impactaria as contas de Estados e municípios, devido à vinculação do teto constitucional com o Judiciário e o Legislativo dos entes federados.
PACTO
Ontem, a presidente Dilma Rousseff fechou acordo com líderes da base aliada no Congresso para não votar até o segundo semestre de 2014 nenhum projeto na Câmara e no Senado que representem impacto nas contas públicas.
O compromisso é de barrar a votação no Congresso de projetos que aumentem os gastos públicos ou reduzam a receita federal.
Entre as "bombas fiscais" em tramitação que preocupavam o governo, com impacto de quase R$ 70 bilhões sobre as contas públicas, está a proposta de prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus e o reajuste salarial do Judiciário.
Em agosto, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê aumento do salário dos ministros do Supremo de R$ 28.059,28 para R$ 30.658,42 a partir de janeiro de 2014.
A previsão atual é que a remuneração dos ministros seja reajustada em 5,2%, para R$ 29.462,25, no ano que vem, seguindo o aumento que foi acordado com a grande maioria dos servidores públicos. A proposta de Barbosa é de que haja um aumento adicional de 4,06% a título de cobrir perdas decorrentes da inflação de janeiro a 2012 a dezembro de 2013.
O reajuste de 5,2% faz parte do aumento total de 15,8% do salário de servidores federais previsto para o intervalo de 2013 a 2015. O aumento escalonado foi acordado em 2012 e atinge 98% dos servidores públicos, segundo Belchior.
O aumento do salário dos ministros do STF --teto do funcionalismo público-- tende a provocar um efeito cascata de reajuste de outras categorias, como ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e magistrados da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.
A Procuradoria Geral da União (PGR) já acompanhou a iniciativa de Barbosa e encaminhou proposta de reajustar os salários do Ministério Público da União também em mais 4,06%.
Durante audiência em comissão da Câmara dos Deputados para debater a proposta, a ministra afirmou que o aumento reivindicado pelo STF e pela PGR teria impacto direto de R$ 276 milhões apenas no Judiciário Federal, no MPU e no Executivo.
Se esse reajuste a mais de 4,06% fosse estendido a todo o serviço público federal, representaria mais R$ 8,6 bilhões em gastos com pessoal no próximo ano. Ela lembrou que o acordo de aumento escalonado de 15,8% buscou tratar com isonomia as diversas categorias.
A ministra destacou, ainda, que o aumento da remuneração dos ministros do STF impactaria as contas de Estados e municípios, devido à vinculação do teto constitucional com o Judiciário e o Legislativo dos entes federados.
PACTO
Ontem, a presidente Dilma Rousseff fechou acordo com líderes da base aliada no Congresso para não votar até o segundo semestre de 2014 nenhum projeto na Câmara e no Senado que representem impacto nas contas públicas.
O compromisso é de barrar a votação no Congresso de projetos que aumentem os gastos públicos ou reduzam a receita federal.
Entre as "bombas fiscais" em tramitação que preocupavam o governo, com impacto de quase R$ 70 bilhões sobre as contas públicas, está a proposta de prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus e o reajuste salarial do Judiciário.
Fonte: Folha de São Paulo